A CCT RS004335/2026 foi registrada em 4 de novembro de 2026 e firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piratini e pelo Sindicato Rural de Piratini. O instrumento abrange a categoria rural em Piratini (RS), com vigência de 1º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e data-base em fevereiro.
Piso geral e reajuste salarial
A cláusula terceira estabelece piso geral de R$ 2.080,00 mensais a partir de fevereiro de 2026. A própria cláusula ressalva a prevalência de piso regional estadual superior, se aplicável.
Para os trabalhadores com salário acima dos pisos, a cláusula quarta prevê reajuste de 6,11% sobre os salários de fevereiro de 2025, com compensação dos aumentos admitidos. A cláusula quinta disciplina a proporcionalidade para admitidos depois da data-base anterior.
Pisos específicos por função
Há valores diferentes para determinadas atividades rurais: R$ 2.347,81 para tratorista e R$ 2.445,40 para operador de retroescavadeira, conforme a cláusula sétima; e R$ 2.813,65 para capataz ou administrador rural, nas condições da cláusula oitava.
A cláusula nona prevê remuneração especial de R$ 273,88 por mês completo de exercício transitório de certas atividades, como operação de máquinas agrícolas e execução de cercas, com proporcionalidade quando cabível. Não se trata de acréscimo automaticamente aplicável a todo trabalhador rural.
Descontos e trabalho em feriados
A cláusula décima disciplina descontos autorizados e fixa limites para fornecimento de alimentação e habitação pelo empregador, observadas as situações contratuais específicas. A cláusula décima sexta prevê adicional de 100% para horas trabalhadas em domingos e feriados que não forem compensados.
Providências para os empregadores rurais
É importante revisar os salários por função, observar eventual piso regional superior, calcular o reajuste proporcional quando necessário e registrar corretamente trabalhos transitórios e descontos consentidos. Os valores especiais não devem ser generalizados para todas as funções.
Consulte a CCT
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade orienta empregadores na conferência das normas coletivas e na adequação do Departamento Pessoal.
