Registrada no Ministério do Trabalho em 29 de outubro de 2026, a Convenção Coletiva de Trabalho PB000513/2026 define condições relevantes para empregadores, RH e Departamento Pessoal.
Quem está abrangido e qual a vigência?
A convenção é assinada pelo SINDITRANS-PB, pelo sindicato das empresas de centros de formação de condutores A e B e pela Fecomércio-PB. Abrange instrutores e trabalhadores dos CFCs nos municípios listados da Paraíba. Vigência de 1º/07/2026 a 30/06/2027; data-base em julho.
Reajuste salarial e pisos
Cláusula 3ª: para instrutores de trânsito teóricos e práticos, piso de R$ 1.815,00 de julho a dezembro de 2026 e R$ 1.880,00 de janeiro a junho de 2027. Para outros empregados acima dos pisos de referência, há reajuste de 4,5% desde julho de 2026 e previsão de 1% em janeiro de 2027, nas hipóteses descritas. As diferenças salariais podem ser quitadas em duas parcelas, até 10/11/2026 e 10/12/2026.
Benefícios e demais condições
Cláusula 8ª: auxílio-alimentação mínimo de R$ 14,00 por dia efetivamente trabalhado, com alternativa de R$ 308,00 mensais nas condições previstas, sem contrapartida do empregado. A cláusula 11ª institui o programa assistencial BEM SINDICAL, com pagamento mensal patronal de R$ 35,00 por trabalhador ativo à sistemática de benefícios administrada conforme a CCT; adesão de dependentes tem regras próprias e autorização do trabalhador.
Prazos e pontos de atenção
Horas extras têm adicional de 60% nos dias úteis e de 100% em domingos e feriados (cláusula 6ª). O instrumento também trata de periculosidade em atividade com motocicleta, conforme cláusula 7ª. Não confundir o custo do benefício assistencial com contribuição sindical genérica.
O que as empresas precisam fazer?
Atualizar os pisos por semestre, programar os dois pagamentos retroativos, conferir o auxílio-alimentação e cadastrar corretamente o programa assistencial e seus beneficiários.
Consulte a íntegra do instrumento: Convenção Coletiva PB000513/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A equipe da Carmelitas Contabilidade orienta sua empresa na análise do enquadramento sindical, na conferência de pisos e benefícios e na aplicação das regras à folha de pagamento. Cada caso exige verificação do instrumento e das condições efetivas de contratação.
