A Convenção Coletiva de Trabalho RS004053/2026 foi registrada no MTE em 14 de outubro de 2026. Foi firmada entre Sindicato dos Empregados no Comércio de Lagoa Vermelha e sindicato patronal do comércio farmacêutico do RS e disciplina as relações de trabalho de trabalhadores no comércio varejista de produtos farmacêuticos com abrangência em Barracão, Cacique Doble, Capão Bonito do Sul, Floriano Peixoto, Lagoa Vermelha, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Paim Filho, Santa Cecília do Sul, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro e Tupanci do Sul (RS).
Quem está abrangido?
O enquadramento exige a análise da atividade, da representação profissional e da lista municipal da cláusula 2ª. Vigência: 1º/03/2026 a 28/02/2027 (data-base: 1º/03).
Reajuste salarial e pisos
O reajuste salarial é de 4,36% em março de 2026, aplicado até a parcela de R$ 8.475,55 do salário; o valor excedente é objeto de livre negociação (cláusula 4ª). A cláusula 3ª define, desde maio de 2026, piso de R$ 1.972,00 para empregados em geral e R$ 1.796,00 para encarregado de limpeza. Para empacotador e aprendiz, o texto prevê piso não inferior ao salário mínimo nacional acrescido de R$ 10,00. Os pisos dos empregados em geral e de limpeza, entre março e abril, eram R$ 1.945,00 e R$ 1.772,00.
Benefícios e outros pontos importantes
Para empresas sem creche própria ou conveniada, a cláusula 20ª assegura auxílio-creche de 10% do salário normativo por filho menor de seis anos, com condições definidas no instrumento. O auxílio-estudante anual de meio piso está previsto para novembro, mediante requisitos da cláusula 51ª. Há também disciplina de quebra de caixa de 10% (cláusula 17ª) e remuneração de comissões, repousos e férias.
O que as empresas precisam fazer?
É importante conferir o município de atuação, classificar empregados por função, recalcular o reajuste conforme data de admissão e verificar eventuais diferenças salariais, a pagar nas competências outubro e novembro de 2026 (cláusula 7ª). Benefícios devem ser concedidos conforme os requisitos expressos na CCT.
Consulta ao instrumento: Acesse a íntegra da CCT RS004053/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.
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