A Convenção Coletiva de Trabalho CE001568/2026, registrada no MTE em 9 de outubro de 2026, foi celebrada pelo sindicato patronal das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas do Ceará e pelo Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará. Sua vigência vai de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, com data-base em maio.
Quem está abrangido?
O instrumento trata dos assistentes sociais alcançados pela representação dos sindicatos signatários, com abrangência territorial no Ceará. A aplicação depende do enquadramento sindical de cada empregador.
Piso e reajuste salarial
A cláusula 3ª estabelece piso de R$ 2.855,69 para jornada de 30 horas semanais. Para salários acima do piso, a cláusula 4ª fixa reajuste de 4,39%, sobre os salários de 30 de abril de 2026, com as compensações nela previstas. As diferenças retroagem a maio de 2026 e devem ser pagas em duas parcelas nos meses subsequentes ao registro.
Benefícios e adicionais
O adicional de estímulo à qualificação é de 10% para especialização, 12% para mestrado ou 15% para doutorado, não cumulativos, calculados sobre o piso e condicionados à pertinência do curso e à comprovação do título (cláusula 19ª). O auxílio-funeral é de R$ 2.517,45, nas hipóteses da cláusula 16ª. A cláusula 17ª prevê auxílio-creche de R$ 182,21 por filho, condicionado aos requisitos do instrumento, entre eles o porte do quadro feminino, a idade e a comprovação de despesas.
O que as empresas precisam fazer?
Conferir o enquadramento, ajustar a folha desde a data-base, programar diferenças e revisar os adicionais e benefícios efetivamente aplicáveis. As cláusulas sobre contribuições sindicais e direito de oposição exigem leitura específica antes de qualquer desconto ou recolhimento.
Consulte a convenção na íntegra
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