A CCT PE001051/2026, registrada no MTE em 07/10/2026, abrange trabalhadores das indústrias engarrafadoras de água mineral, águas adicionadas de sais e envasadoras de água de coco em Pernambuco. A vigência é de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027.
Pisos em duas etapas
O piso da categoria é de R$ 1.700,00 de 1º/09/2026 a 31/12/2026. A partir de 1º/01/2027, passa para R$ 1.760,00. A CCT ainda estabelece mecanismo de ajuste caso o salário mínimo alcance ou supere o piso convencional.
Reajuste salarial
Os salários vigentes em 1º/09/2025 são reajustados em 4% para empregados que recebiam até R$ 6.710,18. Acima desse valor, o aumento é fixo em R$ 268,41. Admitidos após 1º/09/2025 recebem reajuste proporcional ao número de meses trabalhados.
Gratificação específica
Empresas que envasam água adicionada de sais minerais em botijões de 20 litros devem pagar gratificação de 10% do piso aos trabalhadores dos setores de laboratório, qualidade, lavadora/assepsia e envase. A própria cláusula exclui dessa obrigação as engarrafadoras de água mineral e as envasadoras de água de coco.
Horas extras e adicional noturno
As horas extras têm adicional de 70%, e as realizadas em folgas, dias santos e feriados têm adicional de 100%. O adicional noturno é de 40%.
Se o empregado exceder a jornada diária em duas horas, deverá receber lanche sem ônus. Para setores de portaria e vigilância, a CCT admite jornada 12×36 nas condições estabelecidas.
Rescisões e pré-aposentadoria
As homologações devem ser realizadas preferencialmente na sede do sindicato laboral. Há também garantia de emprego ou salário para empregados com três anos ou mais de serviço contínuo que estejam a até 20 meses de adquirir o direito à aposentadoria, observadas as condições da cláusula.
Contribuições
A CCT contém contribuição negocial patronal em periodicidade bimestral e contribuição assistencial dos empregados de R$ 8,00 mensais, cada qual com procedimentos próprios. Antes de efetuar qualquer desconto ou recolhimento, a empresa deve conferir a redação integral das cláusulas.
Consulte a íntegra da CCT PE001051/2026: abrir instrumento coletivo.
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