As empresas já podem consultar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência em 2027. O índice foi disponibilizado em 30 de setembro de 2026 e foi calculado para 4.323.164 estabelecimentos, conforme divulgação do Ministério da Previdência Social.
O FAP pode reduzir ou aumentar a contribuição destinada ao financiamento dos riscos ambientais do trabalho, por isso a conferência do índice é importante para o planejamento da folha de pagamento de 2027.
O que é o FAP?
O Fator Acidentário de Prevenção é um multiplicador aplicado à alíquota do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT/RAT), que pode ser de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade.
O FAP varia de 0,5000 a 2,0000. Na prática, ele pode reduzir pela metade ou até dobrar a alíquota efetiva relacionada aos riscos do trabalho.
De forma simplificada:
- FAP abaixo de 1,0000 representa situação de bônus;
- FAP igual a 1,0000 mantém a alíquota sem alteração;
- FAP acima de 1,0000 representa situação de aumento.
Exemplo prático
Imagine uma empresa enquadrada em uma atividade com RAT de 2%.
- Se o FAP for 0,5000, a alíquota ajustada será de 1%;
- se o FAP for 1,0000, permanecerá em 2%;
- se o FAP for 2,0000, poderá chegar a 4%.
Como o cálculo incide sobre a folha sujeita à contribuição, diferenças aparentemente pequenas no índice podem representar impacto financeiro relevante ao longo do ano.
Qual período foi considerado no FAP 2027?
Segundo o Ministério da Previdência Social, o cálculo do FAP com vigência para 2027 considerou o histórico de acidentalidade de 2024 e 2025.
Entram na metodologia informações relacionadas a acidentes e doenças do trabalho, além dos demais componentes previstos nas regras do FAP.
Mais de 92% dos estabelecimentos ficaram na faixa de bônus
Dos 4.323.164 estabelecimentos que tiveram o índice calculado, 4.017.308 ficaram na faixa de bônus, o equivalente a 92,93% do total.
Outros 137.380 estabelecimentos ficaram com fator igual a 1,0000, enquanto 168.476 ficaram na faixa de aumento.
Os números mostram que a maioria dos estabelecimentos calculados terá algum nível de redução em relação à alíquota-base, mas cada empresa precisa consultar seu próprio índice antes de projetar os encargos de 2027.
Como consultar o FAP 2027?
A consulta é feita pelo portal do FAP. Na área restrita da empresa é possível verificar o fator atribuído ao estabelecimento, a faixa de enquadramento, a alíquota do SAT/RAT e a memória de cálculo.
A memória de cálculo merece atenção especial, porque permite conferir os eventos considerados na formação do índice.
Quando a empresa poderá contestar o FAP?
Empresas que identificarem eventos ou informações que não reconhecem poderão apresentar contestação administrativa entre 1º e 30 de novembro de 2026.
De acordo com o Ministério da Previdência, a contestação deve ser fundamentada com base na publicação oficial, na memória de cálculo e nos registros existentes no eSocial.
Os pedidos serão analisados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
O que deve ser revisado antes do prazo de contestação?
O ideal é não esperar novembro para começar a conferência. A empresa pode desde já revisar:
- os acidentes e afastamentos considerados no período-base;
- os registros enviados ao eSocial;
- eventuais benefícios relacionados a acidentes ou doenças ocupacionais;
- o enquadramento do estabelecimento;
- a memória de cálculo apresentada no sistema;
- possíveis divergências cadastrais ou de eventos.
Quando houver inconsistência, a documentação deve ser organizada com antecedência para que a contestação seja apresentada dentro do prazo.
FAP e gestão de saúde e segurança do trabalho
O FAP não deve ser visto apenas como um índice tributário. Ele também reflete, dentro da metodologia legal, o histórico de acidentalidade dos estabelecimentos.
Empresas que mantêm processos consistentes de saúde e segurança ocupacional, gestão de riscos e registros corretos tendem a ter maior controle sobre os eventos que podem afetar o índice.
Além de reduzir riscos humanos e trabalhistas, a prevenção pode produzir efeitos financeiros sobre o custo da folha.
Por que conferir agora?
O FAP divulgado em 2026 terá vigência em 2027. Isso significa que o índice deve ser considerado no planejamento dos encargos previdenciários do próximo ano.
Conferir o resultado antecipadamente permite:
- projetar o custo da folha de pagamento;
- identificar possíveis divergências;
- preparar uma eventual contestação;
- revisar procedimentos de SST e eSocial;
- evitar surpresas no início de 2027.
Conclusão
O FAP 2027 já pode ser consultado e merece atenção das empresas ainda em 2026. O índice varia de 0,5 a 2,0 e pode reduzir ou elevar o valor relacionado ao RAT/SAT incidente sobre a folha.
Empresas que encontrarem inconsistências terão de 1º a 30 de novembro de 2026 para apresentar contestação administrativa. Por isso, outubro é um bom momento para revisar a memória de cálculo e os dados que deram origem ao fator.
Fonte: Ministério da Previdência Social — Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2027, publicado em 30/09/2026.
Este conteúdo tem caráter informativo. A análise do FAP deve considerar os dados e a situação específica de cada estabelecimento.
