A Convenção Coletiva de Trabalho PE001011/2026, registrada no MTE em 30 de setembro de 2026, abrange trabalhadores de fiação, tecelagem, malharias e outras atividades têxteis nos municípios listados no instrumento, entre eles Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Bezerros, Gravatá, Limoeiro e Vitória de Santo Antão/PE.
A vigência é de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027. O documento informa data-base em 30 de setembro, embora a cláusula salarial determine efeitos a partir de 1º de setembro de 2026; por isso, essa redação deve ser observada com atenção na aplicação prática.
Reajuste salarial
A Cláusula Terceira estabelece reajuste de 4,50% a partir de 1º de setembro de 2026, indicando como referência a variação do INPC/IBGE do período de setembro de 2025 a agosto de 2026.
Pisos salariais
A CCT fixa os seguintes pisos:
- R$ 1.721,00 para auxiliares de produção, serviços gerais, jardineiros e serventes;
- R$ 1.751,00 para tecelão.
O instrumento também contém regra denominada “gatilho salarial” para trabalhadores que recebem o piso básico, vinculada ao salário mínimo de referência acrescido de R$ 25,00. A aplicação dessa previsão deve seguir a redação integral da cláusula.
Taxa negocial 2026
A Cláusula Quinta prevê desconto de R$ 15,00 em outubro e R$ 15,00 em novembro de 2026, em favor do sindicato profissional, a título de taxa negocial. Os valores descontados devem ser recolhidos até o quinto dia útil do mês subsequente, acompanhados da relação nominal dos empregados contribuintes.
A CCT assegura direito de oposição, a ser exercido no SINDITEXTIL no prazo de 10 dias contados do registro do instrumento, mediante carta escrita de próprio punho, conforme endereço e horários indicados na norma.
Cláusula que exige atenção jurídica
O texto da convenção afirma que empregados não associados que não contribuírem teriam assegurados apenas piso salarial, reajuste e prazo de pagamento de diferenças, ficando afastadas outras conquistas convencionais. Essa restrição consta expressamente do instrumento, mas sua aplicação pode envolver discussão jurídica sobre a eficácia das cláusulas coletivas perante trabalhadores não contribuintes. Antes de excluir qualquer benefício ou condição de trabalho com base nesse trecho, é recomendável análise jurídica individualizada.
Multa por descumprimento
A norma prevê multa de R$ 250,00, corrigida monetariamente, pelo descumprimento de obrigação de fazer prevista na CCT, revertida em favor do sindicato profissional.
O que as empresas precisam fazer?
- aplicar o reajuste e os pisos nas funções abrangidas;
- conferir o enquadramento territorial e profissional;
- observar os procedimentos de desconto, recolhimento e oposição à taxa negocial;
- não presumir a exclusão de benefícios de empregados não contribuintes sem avaliação jurídica do caso concreto;
- manter documentação que comprove a correta aplicação da CCT.
Consulte a íntegra da CCT PE001011/2026 na ferramenta de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas pode auxiliar empresas do setor têxtil na identificação do enquadramento e na aplicação dos pisos, reajustes e procedimentos previstos na convenção coletiva.
