Taxistas e motoristas de aplicativo ganharam novas condições para continuar acessando linhas especiais de financiamento destinadas à compra de veículos novos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou as regras do Move Brasil depois da sanção da Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026, garantindo a continuidade do programa e eliminando uma das principais limitações existentes até então: o prazo de 120 dias para contratação das operações.
Na prática, a mudança permite que os financiamentos continuem sendo realizados enquanto houver recursos disponíveis dentro do limite autorizado para o programa, que pode chegar a R$ 30 bilhões.
O que mudou no financiamento?
Uma das alterações mais importantes foi justamente a retirada do prazo de 120 dias anteriormente previsto para contratação.
Com a nova regulamentação, o financiamento deixa de estar condicionado àquela janela de contratação e poderá continuar disponível conforme a existência de recursos orçamentários e financeiros.
A Resolução CMN nº 5.341/2026 atualizou a regulamentação para adequá-la à nova lei e substituir as referências às medidas provisórias que serviam anteriormente de base para o programa.
Outra novidade é a possibilidade de incluir no financiamento algumas despesas relacionadas à aquisição do veículo, como custos de constituição, registro e averbação da alienação fiduciária, inclusive emolumentos cartorários.
Isso pode reduzir o desembolso inicial do profissional na hora de trocar de veículo.
Quem pode participar do Move Brasil?
O programa contempla principalmente profissionais que utilizam o veículo como instrumento de trabalho, incluindo:
- motoristas de aplicativos;
- taxistas;
- cooperativas de taxistas, observadas as regras específicas do programa.
Para os motoristas de aplicativo, atualmente é necessário ter cadastro ativo na mesma plataforma há pelo menos seis meses e ter realizado pelo menos 100 corridas nesse período.
Para os taxistas, é necessário estar devidamente registrado e ativo, além de atender às condições estabelecidas pelo programa. O MDIC informa atualmente, entre os critérios de elegibilidade, a solicitação de isenção de IPI nos últimos dois anos.
A plataforma utilizada pelo motorista também precisa participar do Move Brasil para que as informações necessárias possam ser verificadas.
Qual o valor máximo do veículo?
Pelas regras atuais, podem ser financiados carros novos de até R$ 200 mil, considerando o valor constante da nota fiscal após eventuais descontos.
O veículo também precisa fazer parte da lista de modelos elegíveis e atender aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo programa.
Por isso, antes de fechar a compra, o motorista deve verificar se o modelo escolhido consta entre os bens financiáveis.
Quais são as taxas de juros?
Segundo as informações atualizadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as condições podem chegar a:
- até 0,99% ao mês para homens;
- até 0,91% ao mês para mulheres.
O prazo para pagamento pode chegar a 84 meses, com possibilidade de carência de até seis meses para o pagamento do principal.
Durante o período de carência, entretanto, continuam existindo encargos financeiros. O BNDES informa que os juros devem ser pagos durante esse intervalo e não podem simplesmente ser incorporados ao saldo devedor.
As condições efetivamente oferecidas também dependem da instituição financeira e da análise da operação.
Mulheres têm condições diferenciadas
O programa prevê condições específicas para mulheres que atuam no transporte de passageiros.
Além da taxa reduzida, também podem ser incluídos no financiamento itens de segurança voltados às necessidades das profissionais mulheres, respeitados os limites estabelecidos pelo programa.
A medida busca facilitar não apenas a renovação do veículo, mas também investimentos relacionados à segurança durante a atividade profissional.
Aprovação no programa não significa crédito garantido
Ser considerado elegível pelo Move Brasil não significa que o financiamento estará automaticamente aprovado.
Depois da validação dos requisitos do programa, o motorista ainda precisa passar pela análise de crédito da instituição financeira, que poderá avaliar fatores como:
- renda e capacidade de pagamento;
- histórico financeiro;
- endividamento;
- política de risco do banco;
- garantias da operação.
O próprio MDIC ressalta que a aprovação do cadastro no portal do governo apenas confirma o atendimento aos requisitos iniciais do programa. A concessão do financiamento continua dependendo da instituição financeira.
Como solicitar o financiamento?
O primeiro passo é realizar o cadastro no Portal Move Brasil, utilizando uma conta Gov.br.
As informações do motorista são então verificadas para determinar se ele atende aos critérios de elegibilidade.
No caso dos motoristas de aplicativo, a plataforma participante fornece informações sobre tempo de cadastro e número de corridas. Para os taxistas, parte da validação é realizada a partir de informações disponíveis em bases governamentais.
Depois de considerado elegível, o interessado pode procurar uma instituição financeira participante do programa para solicitar a análise do financiamento.
Vale a pena financiar um veículo pelo Move Brasil?
As condições oferecidas pelo programa podem ser interessantes para profissionais que precisam renovar o automóvel utilizado no trabalho, especialmente considerando o prazo ampliado e as taxas diferenciadas.
Entretanto, a decisão deve levar em consideração o impacto da prestação sobre a renda mensal.
Para um motorista profissional, o veículo não é apenas um bem de consumo: ele é também um ativo utilizado para gerar receita.
Antes da contratação, portanto, é recomendável comparar:
- valor da prestação;
- custo efetivo total do financiamento;
- seguro;
- combustível ou energia;
- manutenção;
- impostos;
- depreciação do veículo;
- faturamento médio mensal;
- lucro efetivamente obtido depois das despesas.
Uma prestação aparentemente acessível pode comprometer significativamente o resultado da atividade quando todos os custos são considerados.
Planejamento financeiro continua sendo essencial
A ampliação do Move Brasil cria uma alternativa de financiamento especialmente direcionada a quem depende do veículo para trabalhar.
O fim da antiga limitação de 120 dias também reduz a pressão para que o profissional tome uma decisão imediatamente. Agora, enquanto houver disponibilidade financeira no programa, o interessado poderá avaliar com maior cuidado a troca do veículo e comparar as condições oferecidas pelas instituições participantes.
Para taxistas e motoristas de aplicativo, o ideal é analisar não apenas se o financiamento será aprovado, mas principalmente se o novo veículo poderá aumentar a produtividade e a rentabilidade da atividade sem comprometer excessivamente o orçamento.
Fontes consultadas: Times Brasil | CNBC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), BNDES, Conselho Monetário Nacional e Lei nº 15.503/2026.
