Em São José e outros quatro municípios de Santa Catarina, os empregados de agentes autônomos do comércio, inclusive de despachantes, têm piso de R$ 2.160,00. A Fecomércio SC e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São José e Região firmaram a CCT SC003081/2026, registrada no MTE em 19 de novembro de 2026.
Quem está abrangido e qual é a data-base?
A cláusula 2ª identifica os empregados de agentes autônomos do comércio, inclusive despachantes, do 2º grupo do plano da CNTC, em Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, São José e São Pedro de Alcântara. A vigência vai de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, com data-base em 1º de maio. Para verificar o enquadramento, considere a atividade do empregador e o município em que a norma se aplica.
Piso, reajuste e diferenças retroativas
Além do piso da cláusula 3ª, a cláusula 5ª estabelece reajuste de 5,5% em maio de 2026, com tabela proporcional por mês de admissão. Quem foi admitido até maio de 2025 aparece na faixa de 5,5%. Para admissões em novembro de 2025, o índice é 2,75%, e em abril de 2026, 0,46%. Ao calcular o salário, o DP deve conferir também o piso de R$ 2.160,00.
A cláusula 4ª destinou as diferenças retroativas e seus reflexos à folha de outubro de 2026, com pagamento até o quinto dia útil de novembro. Essa data antecedeu o registro no MTE. Cabe conferir o que já foi pago e identificar eventuais diferenças pendentes.
Quanto pagar pela quebra de caixa e pelas horas extras?
Para caixa ou função assemelhada, a cláusula 15ª fixa prêmio mensal de 20% sobre o piso. Com o piso de R$ 2.160,00, a quebra de caixa corresponde a R$ 432,00 por mês. A hora extra tem adicional de 70% sobre a hora normal. Em horas extras excepcionais, a empresa também deve fornecer lanche gratuito (cláusulas 17ª e 18ª).
O que conferir na folha de novembro
A cláusula 45ª prevê contribuição assistencial profissional de 4% do salário em julho e novembro de 2026, limitada a R$ 100,00 por desconto. O repasse é ao sindicato dos empregados até o dia 10 do mês seguinte, com envio da relação dos contribuintes até o dia 30. Para a parcela de novembro, o texto fixou o período de oposição de 19 a 30 de outubro, com carta manuscrita entregue pessoalmente em duas vias ao sindicato e cópia protocolada ao empregador. Confira as oposições recebidas e considere que o prazo descrito também antecede o registro antes de efetuar o desconto.
Consulte a Convenção Coletiva SC003081/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
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A Carmelitas pode revisar o enquadramento do estabelecimento, os índices proporcionais e as rubricas de caixa e jornada na folha.