A convenção do Sindicato dos Trabalhadores Empregados no Comércio do Vale do Piancó, da Fetracom-PB/RN e da Fecomércio-PB abrange os ramos atacadistas e varejistas listados na cláusula 2ª. A lista inclui alimentos, móveis e eletrodomésticos, roupas, calçados, materiais de construção, veículos e peças. A vigência vai de 1º/07/2026 a 30/06/2027, com data-base em julho.
Registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 19/11/2026, sob o número PB000539/2026.
Quais municípios integram a base?
Aguiar, Boa Ventura, Conceição, Coremas, Curral Velho, Diamante, Ibiara, Igaracy, Itaporanga, Nova Olinda, Olho d’Água, Pedra Branca, Piancó, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana e Serra Grande integram a base territorial.
Pisos e salários superiores à tabela
A cláusula 3ª fixa o piso de R$ 1.740,00 de julho a dezembro de 2026 e de R$ 1.770,00 de janeiro a junho de 2027 para a jornada de 44 horas semanais indicada no texto.
A cláusula 4ª fixa 4,33% a partir de julho para quem já recebia acima do piso e não foi contemplado pela tabela. Em janeiro de 2027 incide mais 1% sobre o salário vigente em dezembro de 2026, descontadas as antecipações concedidas no período.
Como fechar a folha e apurar diferenças
A cláusula 5ª determina que as diferenças das cláusulas econômicas de julho a novembro de 2026 sejam quitadas até o quinto dia útil de dezembro de 2026. Para apurá-las, o DP pode comparar o valor devido em cada competência com o que já foi pago.
Jornada e quebra de caixa
A prorrogação prevista na cláusula 11ª está limitada a duas horas diárias, com acréscimo de 50%. Para caixa, tesoureiro e similares, a cláusula 9ª prevê 10% do piso por quebra de caixa e exclui os empregados de empresas que não descontam diferenças apuradas.
O que muda na escala de domingos e feriados?
A cláusula 41ª prevê ajuda de custo de R$ 68,00 por oito horas trabalhadas em domingos ou feriados, além das folgas previstas no instrumento. Para feriado trabalhado, o prazo da folga é de até 30 dias, ampliado para 60 dias nos meses com dois feriados e 90 dias nos meses com três ou mais.
O § 9º determina fechamento em 25/12/2026, 1º/01/2027 e na segunda e terça-feira de Carnaval de 2027, com exceção das praças de alimentação e áreas de recreação dos shopping centers. Ao elaborar a escala, confira também as condições para os feriados municipais.
Consulte a Convenção Coletiva PB000539/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas pode ajudar a identificar o enquadramento do estabelecimento e a revisar as diferenças salariais por competência.