A CCT RJ002612/2026, registrada no MTE em 13/11/2026, foi firmada pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro e pelo sindicato patronal do comércio atacadista de drogas e medicamentos do estado. Vigora de 1º/05/2026 a 30/04/2027, com data-base em maio.
Quem está abrangido?
A norma abrange farmacêuticos representados pelo sindicato profissional, nas empresas enquadradas na categoria econômica signatária, nos municípios do Rio de Janeiro expressamente listados na cláusula 2ª.
Reajuste salarial e pisos
A cláusula 3ª estabelece piso profissional de R$ 4.600,00 mensais para jornada ordinária de 44 horas semanais, desde maio de 2026. A cláusula 4ª prevê reajuste de 5,11%, com incidência até o limite salarial de R$ 9.500,00 e negociação específica para os valores superiores, conforme suas condições. Também disciplina diferenças de salários e reflexos rescisórios de períodos anteriores ao registro.
Benefícios e pontos de atenção
Há auxílio-alimentação de R$ 37,00 para farmacêuticos em jornada integral nos plantões obrigatórios (cláusula 14ª). A cláusula 19ª assegura auxílio-creche de R$ 365,00 mensais em condições específicas. A cláusula 20ª estabelece custeio patronal de R$ 22,00 por trabalhador por mês para o Benefício Social Familiar e Empresarial, pago à gestora por boleto, sem desconto salarial. O trabalho em feriados tem regras próprias, inclusive de remuneração e alimentação (cláusula 47ª).
O que as empresas precisam fazer?
Reavaliar salários, jornada de referência, diferenças retroativas e benefícios condicionais, distinguindo auxílio ao trabalhador de custeio pago à gestora.
Confira o texto integral da CCT RJ002612/2026 na ferramenta da Carmelitas.
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