A CCT RS004097/2026, registrada em 16 de outubro de 2026, foi assinada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de São Sebastião do Caí e pelo sindicato patronal do comércio varejista de produtos farmacêuticos do Rio Grande do Sul. Vigora de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, com data-base em março.
Quem está abrangido?
Abrange trabalhadores do varejo farmacêutico em São Sebastião do Caí, Alto Feliz, Bom Princípio, Capela de Santana, Feliz, Linha Nova, São José do Hortêncio, São Vendelino, Tupandi e Vale Real, conforme cláusula segunda.
Reajuste salarial e pisos
O reajuste salarial é de 4,36% em março de 2026, sobre os salários já reajustados em março de 2025, com limitação de incidência até R$ 8.475,55 e livre negociação sobre o excedente (cláusula quarta). Os pisos gerais passaram de R$ 1.945,00 em março e abril para R$ 1.972,00 a partir de maio de 2026. Para limpeza e office-boys, passaram de R$ 1.867,00 para R$ 1.896,00 na mesma data. A cláusula terceira utiliza jornada-base de 220 horas mensais.
Benefícios e pontos de atenção
- Diferenças decorrentes da convenção devem ser pagas em duas parcelas iguais, nas folhas de outubro e novembro de 2026 (cláusula quinta).
- A cláusula 15 prevê triênio de 3% a cada três anos de serviço na mesma empresa, sobre o salário efetivamente percebido.
- A cláusula 18 estabelece quebra de caixa de 12% do salário profissional para exercício exclusivo da função; existem regras específicas para trabalho não exclusivo e empresas que não descontam diferenças de caixa.
- A cláusula 17 prevê auxílio-creche de 10% do piso por filho até seis anos na ausência de creche própria ou conveniada, respeitadas as condições de retorno da licença-maternidade e demais limitações.
O que as empresas precisam fazer?
Revisar pisos por período, diferenças retroativas, tempo de serviço para triênios e condições de quebra de caixa e auxílio-creche. O adicional de 100% previsto na cláusula 13 alcança as horas extras além das duas primeiras, e não todas as horas extras indistintamente.
Consulte a convenção completa
Consulte a íntegra da RS004097/2026 na ferramenta de instrumentos coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
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