A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira as novas diretrizes para o preenchimento e entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2025, que considera o exercício financeiro de 2024. O período para a entrega das declarações terá início às 8h do dia 17 de março e se encerrará às 23h50 de 30 de maio, totalizando 74 dias, uma redução de três dias em relação ao ano anterior, quando o prazo foi de 77 dias.
Os contribuintes que atrasarem a entrega continuam sujeitos a uma multa mínima de R$165,74. Se houver imposto devido, a multa pode chegar até 20% sobre o montante pendente, acrescida de juros correspondentes à taxa Selic pelo período do atraso.
A partir desta quinta-feira, o programa de preenchimento da declaração estará disponível para download. No entanto, o envio oficial das declarações poderá ser feito somente a partir da segunda-feira seguinte, dia 17.
Para este ano, a Receita Federal projeta receber cerca de 46,2 milhões de declarações, superando os 45,2 milhões processados em 2024. No ano anterior, 41,5% das declarações entregues utilizaram o modelo pré-preenchido.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2025:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$33.888,00 durante o ano;
- Quem obteve receita bruta em atividade rural acima de R$169.440,00 ou pretende compensar prejuízos;
- Quem possuía bens ou direitos que ultrapassem R$800 mil até 31 de dezembro de 2024;
- Quem se tornou residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu assim até 31 de dezembro de 2024;
- Quem recebeu mais de R$200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;
- Quem obteve ganho de capital sujeito ao imposto na venda de bens ou direitos;
- Quem realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros ou similares, com valor acima de R$40 mil ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Quem optou pela isenção do IR na venda de imóveis residenciais, reinvestindo em até 180 dias na compra de outro imóvel residencial no país;
- Titulares de trust ou contratos similares regidos por legislação estrangeira;
- Quem atualizou o valor de mercado de bens ou direitos no exterior.
Calendário das restituições:
O pagamento das restituições será realizado em cinco datas, começando em 30 de maio, mesmo dia do término do prazo para declaração. As datas subsequentes serão: 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. Idosos acima de 80 anos terão prioridade máxima, seguidos por idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves, profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério, além daqueles que optaram pelo modelo pré-preenchido ou por receber via Pix.
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