O MEI pode contratar quantos funcionários? Regras de 2026 e o que muda em 2027

Com o crescimento do negócio, surge a necessidade de ajuda no dia a dia. Mas o Microempreendedor Individual (MEI) pode contratar funcionários? Pode — com limites de quantidade e de salário, que mudam a partir de 2027 com a Lei Complementar nº 238/2026. Veja como funciona, quanto custa e o que fazer quando o negócio precisa de mais gente.

Quantos funcionários o MEI pode contratar?

  • Até 31 de dezembro de 2026: o MEI pode ter um único empregado.
  • A partir de 1º de janeiro de 2027: o limite passa a ser de até dois empregados, conforme a Lei Complementar nº 238/2026, que também elevou o teto de faturamento do MEI.

O empregado pode ser qualquer pessoa, inclusive parentes, desde que a contratação seja formal, com carteira assinada e registro no eSocial, e respeite a idade mínima de trabalho prevista na legislação.

Quanto o funcionário do MEI pode ganhar?

Pela Lei Complementar nº 123/2006, o empregado do MEI deve receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Salários acima desse valor descaracterizam o enquadramento como MEI.

Quanto custa contratar sendo MEI?

Além do salário, o MEI arca com os encargos do empregador:

  • INSS patronal (CPP): 3% sobre o salário do empregado;
  • FGTS: 8% sobre o salário, depositados pelo empregador — não é descontado do salário do funcionário.

Ou seja, o custo adicional é de cerca de 11% sobre o salário, além das férias com um terço, do 13º salário e dos demais direitos trabalhistas.

Do salário do empregado é descontada apenas a contribuição dele ao INSS, conforme a tabela progressiva, que o MEI retém e repassa.

Como recolher os encargos

As informações do empregado são enviadas pelo eSocial, e as guias são geradas a partir dele: o INSS pela DCTFWeb e o FGTS pelo FGTS Digital, com vencimento até o dia 20 do mês seguinte. As antigas GFIP e GPS não são mais usadas para esse fim.

Como fazer a contratação

O primeiro passo é combinar o salário e reunir os documentos do novo funcionário, que geralmente são:

  • Carteira de Trabalho Digital;
  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento ou casamento e documentos dos dependentes, se houver;
  • Exame médico admissional.

Depois, a admissão deve ser registrada no eSocial antes do início do trabalho.

E se o MEI precisar de mais funcionários?

Se o negócio precisar de mais empregados do que o limite permite — mais de um em 2026, ou mais de dois a partir de 2027 —, ou se algum deles precisar ganhar acima do salário mínimo ou do piso da categoria, é hora de deixar o MEI e passar a Microempresa (ME), que não tem limite de funcionários.

O mesmo vale para o faturamento: o teto do MEI é de R$ 81 mil por ano em 2026, sobe para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028.

E estagiários?

O estágio é regido pela Lei nº 11.788/2008 e não é vínculo de emprego, mas exige contrato com a instituição de ensino, supervisão e cumprimento das regras da lei. Antes de contratar um estagiário como MEI, vale confirmar com o seu contador se a atividade e a estrutura do negócio permitem cumprir essas exigências.

Precisa de ajuda?

A Carmelitas Contabilidade cuida da admissão, do eSocial e das guias do seu funcionário — e avisa quando chega a hora de migrar do MEI para Microempresa. Fale com a nossa equipe.

Publicado em novembro de 2021 e atualizado em novembro de 2026, com as regras da Lei Complementar nº 238/2026.

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Telegram
Print
Email

Quer receber nossas notícias no seu e-mail?