Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8501.34.11 — De potência não superior a 3.000 kW

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos. › De potência superior a 375 kW › De potência não superior a 3.000 kW

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8501.34.11
Descrição oficial
De potência não superior a 3.000 kW
Posição (primeiros 4 dígitos)
8501 — Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
850134 — De potência superior a 375 kW
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8501.34.11?

O NCM 8501.34.11, com descrição oficial “De potência não superior a 3.000 kW”, está inserido na posição 85.01, na categoria motores de corrente contínua acima de 375 kW e até 3.000 kW. O NCM 8501.34.11 é destinado a motores de corrente contínua com potência superior a 375 kW e não superior a 3.000 kW. A descrição resumida só faz sentido na hierarquia 8501.34.1 — motores — e não inclui geradores ou motores menores.

Critérios para identificar a máquina

Verifique se a máquina é motor de corrente contínua, a potência nominal em kW e a apresentação avulsa. Um motor de exatamente 375 kW pertence à faixa anterior; 3.000 kW ainda está incluído nesta. Registre a identificação do fabricante e a função de acionamento.

Diferenças para códigos próximos

Motores CC de mais de 75 kW e até 375 kW têm 8501.33.10. Motores CC acima de 3.000 kW exigem 8501.34.19. Geradores DC acima de 375 kW estão em 8501.34.20.

Perguntas frequentes

Motor DC de 2.000 kW pode estar aqui? Pode, conforme potência e configuração. Gerador DC de 2.000 kW utiliza esse item? Não, pois há código específico para gerador.

Consulte o Capítulo 85 e os guias de NCM por produto. A classificação depende da função, da potência e das Notas legais pertinentes.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8501.34.11 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.