Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8306.10.00 — Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes
Obras diversas de metais comuns. › Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns. › Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8306.10.00
- Descrição oficial
- Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8306 — Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que abrange o NCM 8306.10.00?
O NCM 8306.10.00 corresponde a sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns. As condições de material e funcionamento vêm da posição 83.06 e devem ser consideradas junto com a descrição do código.
Funcionamento e finalidade do artigo
As NESH incluem, entre os exemplos, sinos de edifícios, sinetas de mesa, chocalhos para animais e campainhas de bicicletas. Uma sineta manual de metal comum pode ser examinada nesta abertura quando suas características correspondam ao grupo. O nome comercial, sozinho, não resolve a classificação.
Campainhas e outros aparelhos elétricos de sinalização possuem tratamento próprio. Também há distinção para gongos e carrilhões que constituam instrumentos musicais. Por isso, confirme como o produto funciona e se sua finalidade é avisar, sinalizar ou integrar uma execução musical.
Apresentação e documentação
Um artigo completo que incorpore um guizo, como determinado brinquedo ou uma coleira, não recebe automaticamente o código do componente sonoro. A apresentação da mercadoria deve ser examinada. As NESH também tratam de determinadas partes metálicas dos sinos, mas estabelecem exclusões para suportes e mecanismos específicos.
Reúna composição do metal, descrição do acionamento, fotografia, catálogo, modelo e função declarada pelo fabricante. Informe se o item é fornecido isoladamente ou incorporado a outro produto.
Perguntas frequentes
Uma inscrição decorativa muda necessariamente o código de uma sineta?
Não. As NESH admitem sinetas e artigos semelhantes com inscrições ou imagens, inclusive como lembranças, desde que mantenham as características do grupo.
Todo produto chamado de gongo pertence a esta abertura?
Não. É preciso distinguir o artigo avisador daquele que constitui instrumento musical e verificar seu funcionamento.
Na mesma posição, compare os objetos ornamentais de 8306.21.00 e 8306.29.00, além das molduras e espelhos de 8306.30.00. Consulte o Capítulo 83.
Fontes oficiais: TIPI da Receita Federal, posição 83.06 e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Consulte a nomenclatura vigente na data da operação.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8306.10.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.