Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 7604.10.21 — Ocos
Alumínio e suas obras. › Barras e perfis, de alumínio. › De alumínio não ligado › Ocos
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 7604.10.21
- Descrição oficial
- Ocos
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 7604 — Barras e perfis, de alumínio.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 760410 — De alumínio não ligado
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Como interpretar o NCM 7604.10.21?
O NCM 7604.10.21 tem descrição oficial “Ocos”. A hierarquia completa é decisiva: refere-se a perfis ocos de alumínio não ligado, dentro da posição 76.04, de barras e perfis de alumínio. Não é uma categoria genérica para qualquer peça tubular de alumínio.
Quais produtos podem justificar consulta?
Certos perfis de alumínio não ligado com seção oca, comercializados como produtos individuais, podem ser pesquisados no código, desde que sejam tecnicamente perfis segundo a nomenclatura. Verifique a composição química do metal, a geometria, a seção transversal, as dimensões e a apresentação comercial.
Perfil oco de liga tem o mesmo código?
Não se deve presumir. O 7604.21.00 corresponde a perfis ocos de ligas de alumínio, enquanto o 7604.10.21 está no ramo de alumínio não ligado. Para barras de alumínio não ligado, consulte 7604.10.10. A descrição da composição pode modificar o desdobramento.
Perguntas frequentes
Todo perfil usado em esquadria recebe esse NCM? Não, pois liga, seção e apresentação são relevantes. Um tubo de alumínio é sempre um perfil oco da posição 76.04? A nomenclatura distingue categorias conforme definições técnicas; não é seguro decidir somente pela aparência.
Veja o guia de NCM de materiais de construção e o Capítulo 76.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 7604.10.21 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.