Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 7208.36.90 — Outros

Ferro fundido, ferro e aço. › Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. › De espessura superior a 10 mm › Outros

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
7208.36.90
Descrição oficial
Outros
Posição (primeiros 4 dígitos)
7208 — Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
720836 — De espessura superior a 10 mm
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que abrange o NCM 7208.36.90?

O NCM 7208.36.90 tem a descrição oficial “Outros”, na subposição 7208.36 (de espessura superior a 10 mm), no grupo 7208.3 (outros, em rolos, simplesmente laminados a quente) da posição 72.08. É o residual da subposição.

Quais produtos podem justificar consulta?

Hipóteses a confirmar:

  • Bobinas a quente grossas (acima de 10 mm) de aço carbono comum, não decapadas.
  • Bobinas grossas para corte em chapas e usos industriais gerais.

Como diferenciar dos códigos vizinhos

  • Bobinas da mesma faixa com limite mínimo de elasticidade de 355 MPa vão para o 7208.36.10.
  • Espessura de 4,75 mm a 10 mm vai para o 7208.37.00. Pelas regras de interpretação do Sistema Harmonizado, o subitem mais específico prevalece sobre o residual; confira.

Restrições: o que observar

Em geral, não há restrição específica destacada para este código. Confira eventuais exigências vigentes para a operação concreta.

Veja o Capítulo 72. Códigos residuais exigem análise técnica; a classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 7208.36.90 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.