Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 7202.19.00 — Outra

Ferro fundido, ferro e aço. › Ferroligas. › Outra

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
7202.19.00
Descrição oficial
Outra
Posição (primeiros 4 dígitos)
7202 — Ferroligas.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM do ferromanganês médio ou baixo carbono?

O NCM 7202.19.00 tem a descrição oficial “Outra”, no grupo 7202.1 (ferromanganês), da posição 72.02 (ferroligas). É o residual do grupo.

Quais produtos podem justificar consulta?

  • Ferromanganês médio carbono (FeMnMC) para aços de especificação controlada.
  • Ferromanganês baixo carbono (FeMnBC).

Como diferenciar dos códigos vizinhos

  • Com mais de 2% de carbono: 7202.11.00.
  • Ferro-silício-manganês: subposição 7202.30; manganês metálico: posição 81.11.

Restrições: o que observar

Os teores de carbono e manganês devem ser comprovados por análise. Pelas regras de interpretação do Sistema Harmonizado, a subposição mais específica prevalece sobre o residual; confira.

Veja o Capítulo 72. Códigos residuais exigem análise técnica; a classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 7202.19.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.