Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 7202.19.00 — Outra
Ferro fundido, ferro e aço. › Ferroligas. › Outra
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 7202.19.00
- Descrição oficial
- Outra
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 7202 — Ferroligas.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM do ferromanganês médio ou baixo carbono?
O NCM 7202.19.00 tem a descrição oficial “Outra”, no grupo 7202.1 (ferromanganês), da posição 72.02 (ferroligas). É o residual do grupo.
Quais produtos podem justificar consulta?
- Ferromanganês médio carbono (FeMnMC) para aços de especificação controlada.
- Ferromanganês baixo carbono (FeMnBC).
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- Com mais de 2% de carbono: 7202.11.00.
- Ferro-silício-manganês: subposição 7202.30; manganês metálico: posição 81.11.
Restrições: o que observar
Os teores de carbono e manganês devem ser comprovados por análise. Pelas regras de interpretação do Sistema Harmonizado, a subposição mais específica prevalece sobre o residual; confira.
Veja o Capítulo 72. Códigos residuais exigem análise técnica; a classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 7202.19.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.