Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 7106.92.20 — Chapas, lâminas, folhas e tiras
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. › Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. › Em formas semimanufaturadas › Chapas, lâminas, folhas e tiras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 7106.92.20
- Descrição oficial
- Chapas, lâminas, folhas e tiras
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 7106 — Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 710692 — Em formas semimanufaturadas
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM da chapa ou folha de prata?
O NCM 7106.92.20 tem a descrição oficial “Chapas, lâminas, folhas e tiras”, na subposição 7106.92 (prata semimanufaturada), da posição 71.06.
Quais produtos podem justificar consulta?
- Chapa laminada de prata para ourivesaria.
- Folha ou tira de prata para contatos elétricos e aplicações técnicas.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- Barras, fios e perfis: 7106.92.10; outras formas: 7106.92.90.
- Metais comuns chapeados de prata: 7107.00.00.
Restrições: o que observar
O teor de prata deve ser comprovado; o comércio de metais preciosos pode envolver obrigações específicas de controle. Confira.
Veja o Capítulo 71. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 7106.92.20 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.