Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 6309.00.10 — Vestuário, seus acessórios, e suas partes

Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. › Artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados. › Vestuário, seus acessórios, e suas partes

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
6309.00.10
Descrição oficial
Vestuário, seus acessórios, e suas partes
Subposição (primeiros 6 dígitos)
630900 — Artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM da roupa usada?

O NCM 6309.00.10 tem a descrição oficial “Vestuário, seus acessórios, e suas partes”, na posição 63.09 (artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados).

Quais produtos podem justificar consulta?

Hipóteses a confirmar:

  • Fardos de roupas usadas para comércio de segunda mão.
  • Acessórios de vestuário usados (ex.: cintos de tecido, lenços).

Como diferenciar dos códigos vizinhos

  • Outros artigos usados (roupa de cama, calçados, cobertores): 6309.00.90.
  • Trapos e desperdícios: posição 63.10; peças novas seguem os Capítulos 61 e 62.

Restrições: o que observar

A Nota do Capítulo 63 exige sinais de uso e apresentação a granel ou em fardos; a importação de bens de consumo usados pode estar sujeita a restrições ou proibição; confira a regulamentação vigente.

Veja o Capítulo 63. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 6309.00.10 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 6310.10.00

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.