Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 6309.00.10 — Vestuário, seus acessórios, e suas partes
Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. › Artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados. › Vestuário, seus acessórios, e suas partes
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 6309.00.10
- Descrição oficial
- Vestuário, seus acessórios, e suas partes
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 630900 — Artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM da roupa usada?
O NCM 6309.00.10 tem a descrição oficial “Vestuário, seus acessórios, e suas partes”, na posição 63.09 (artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados).
Quais produtos podem justificar consulta?
Hipóteses a confirmar:
- Fardos de roupas usadas para comércio de segunda mão.
- Acessórios de vestuário usados (ex.: cintos de tecido, lenços).
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- Outros artigos usados (roupa de cama, calçados, cobertores): 6309.00.90.
- Trapos e desperdícios: posição 63.10; peças novas seguem os Capítulos 61 e 62.
Restrições: o que observar
A Nota do Capítulo 63 exige sinais de uso e apresentação a granel ou em fardos; a importação de bens de consumo usados pode estar sujeita a restrições ou proibição; confira a regulamentação vigente.
Veja o Capítulo 63. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 6309.00.10 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.