Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 6301.40.00 — Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas

Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos. › Cobertores e mantas. › Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
6301.40.00
Descrição oficial
Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas
Posição (primeiros 4 dígitos)
6301 — Cobertores e mantas.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM do cobertor de microfibra ou fleece?

O NCM 6301.40.00 tem a descrição oficial “Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas”, na posição 63.01 (cobertores e mantas).

Quais produtos podem justificar consulta?

  • Cobertor de microfibra, fleece ou “manta soft” de poliéster.
  • Cobertor tipo “pele de carneiro sintética” de poliéster.

Como diferenciar dos códigos vizinhos

  • 6301.30.00: algodão; 6301.90.00: outros (inclusive artificiais).
  • Edredons acolchoados com enchimento: posição 94.04.

Restrições: o que observar

Produtos infantis podem ter exigências de segurança e rotulagem; confirme a composição na etiqueta.

Veja o Capítulo 63. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 6301.40.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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