Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 3903.20.00 — Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)
Plástico e suas obras. › Polímeros de estireno, em formas primárias. › Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 3903.20.00
- Descrição oficial
- Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 3903 — Polímeros de estireno, em formas primárias.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM do SAN (estireno-acrilonitrila)?
O NCM 3903.20.00 tem a descrição oficial “Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)”, na subposição 3903.20, dentro da posição 39.03 (polímeros de estireno, em formas primárias).
Quais produtos podem justificar consulta?
- Resina SAN em grânulos, para utensílios domésticos transparentes, potes, tampas e peças de eletrodomésticos.
- SAN destinado à produção de ABS ou de compostos.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- 3903.30.20: ABS (acrilonitrila-butadieno-estireno), sem carga.
- 3903.90.20: ASA (acrilonitrila-estireno-acrilato de butila).
- 3903.19.00: poliestireno não expansível.
Restrições: o que observar
Não há restrição específica conhecida para o produto em si. Para uso em contato com alimentos, aplicam-se normas sanitárias próprias; verifique.
Veja o Capítulo 39. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 3903.20.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.