Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 3902.20.00 — Poli-isobutileno

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Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
3902.20.00
Descrição oficial
Poli-isobutileno
Posição (primeiros 4 dígitos)
3902 — Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM do poli-isobutileno (PIB)?

O NCM 3902.20.00 tem a descrição oficial “Poli-isobutileno”, na subposição 3902.20, dentro da posição 39.02 (polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias).

Quais produtos podem justificar consulta?

  • Poli-isobutileno de baixo, médio ou alto peso molecular, usado em adesivos, selantes e massas.
  • PIB usado como matéria-prima de aditivos para lubrificantes e combustíveis, ou em filmes esticáveis.

Como diferenciar dos códigos vizinhos

  • Borracha butílica (copolímero de isobutileno e isopreno) é borracha sintética do Capítulo 40; confira.
  • Aditivos para óleos lubrificantes já preparados vão para a posição 38.11; confira.
  • 3902.90.00: outros polímeros de olefinas.

Restrições: o que observar

Não há restrição específica conhecida para o produto em si; observe as orientações da ficha de segurança do fabricante; verifique.

Veja o Capítulo 39. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 3902.20.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 3902.10.20

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.