Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 3301.29.13 — De pau-santo (Bulnesia sarmientoi)
Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. › Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais. › Outros › De pau-santo (Bulnesia sarmientoi)
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 3301.29.13
- Descrição oficial
- De pau-santo (Bulnesia sarmientoi)
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 3301 — Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 330129 — Outros
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM do óleo de pau-santo (guaiaco)?
O NCM 3301.29.13 tem a descrição oficial “De pau-santo (Bulnesia sarmientoi)”, na subposição 3301.29 (outros óleos essenciais, exceto de citrinos e de mentas), no grupo de subitens 3301.29.1 (título do grupo conforme o texto vigente).
Quais produtos podem justificar consulta?
Óleo essencial de pau-santo ou guaiaco (Bulnesia sarmientoi), árvore do Chaco sul-americano, obtido por destilação da madeira e usado em perfumaria e sabonetes.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- 3301.29.12: cedro; 3301.29.18: cabreúva.
- O “palo santo” Bursera graveolens é outra espécie e não se enquadra neste subitem; confira o código adequado.
- Madeira e serragem ficam no Capítulo 44.
Restrições: o que observar
Bulnesia sarmientoi consta dos apêndices da CITES, e extratos podem estar abrangidos pela anotação da espécie; verifique as exigências do Ibama e a anotação vigente.
Veja o Capítulo 33. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 3301.29.13 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.