Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 3301.13.00 — De limão

Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. › Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais. › De limão

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
3301.13.00
Descrição oficial
De limão
Posição (primeiros 4 dígitos)
3301 — Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM do óleo essencial de limão?

O NCM 3301.13.00 tem a descrição oficial “De limão”, na posição 33.01 (óleos essenciais, desterpenados ou não, incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”, e demais produtos da posição, conforme o texto vigente), entre os óleos essenciais de citrinos.

Quais produtos podem justificar consulta?

Óleo essencial de limão (Citrus limon) obtido da casca por prensagem a frio ou destilação, inclusive desterpenado, usado em aromas, bebidas, perfumaria e cosméticos.

Como diferenciar dos códigos vizinhos

  • 3301.19.10: óleo essencial de lima. No Brasil, o “limão” tahiti e o galego são botanicamente limas; a classificação segue a espécie de origem; confira.
  • 3301.12.90: óleos essenciais de laranja.
  • Aromatizantes compostos à base de óleo de limão ficam na posição 33.02.

Restrições: o que observar

Óleos cítricos são inflamáveis e podem estar sujeitos a regras de transporte de produtos perigosos e rotulagem; usos em alimentos e cosméticos seguem regras próprias da Anvisa; verifique.

Veja o Capítulo 33. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 3301.13.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 3301.12.90

Outros — De laranja

Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. › Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas…

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NCM 3301.12.10

De petit grain — De laranja

Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. › Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas…

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NCM 3301.19.10

De lima — Outros

Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. › Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas…

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NCM 3301.25.10

De menta japonesa (Mentha arvensis)

Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. › Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas…

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.