Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 3301.13.00 — De limão
Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. › Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais. › De limão
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 3301.13.00
- Descrição oficial
- De limão
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 3301 — Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM do óleo essencial de limão?
O NCM 3301.13.00 tem a descrição oficial “De limão”, na posição 33.01 (óleos essenciais, desterpenados ou não, incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”, e demais produtos da posição, conforme o texto vigente), entre os óleos essenciais de citrinos.
Quais produtos podem justificar consulta?
Óleo essencial de limão (Citrus limon) obtido da casca por prensagem a frio ou destilação, inclusive desterpenado, usado em aromas, bebidas, perfumaria e cosméticos.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- 3301.19.10: óleo essencial de lima. No Brasil, o “limão” tahiti e o galego são botanicamente limas; a classificação segue a espécie de origem; confira.
- 3301.12.90: óleos essenciais de laranja.
- Aromatizantes compostos à base de óleo de limão ficam na posição 33.02.
Restrições: o que observar
Óleos cítricos são inflamáveis e podem estar sujeitos a regras de transporte de produtos perigosos e rotulagem; usos em alimentos e cosméticos seguem regras próprias da Anvisa; verifique.
Veja o Capítulo 33. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 3301.13.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.