Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 3203.00.21 — Carmim de cochonilha
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. › Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal. › Carmim de cochonilha
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 3203.00.21
- Descrição oficial
- Carmim de cochonilha
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 320300 — Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM do carmim de cochonilha?
O NCM 3203.00.21 tem a descrição oficial “Carmim de cochonilha”, na posição 32.03 (matérias corantes de origem vegetal ou animal), no grupo das matérias corantes de origem animal (título do grupo conforme o texto vigente).
Quais produtos podem justificar consulta?
Carmim de cochonilha (laca de alumínio ou cálcio do ácido carmínico), em pó ou solução, usado como corante vermelho em alimentos, bebidas, cosméticos e medicamentos.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- 3203.00.29: outras matérias corantes de origem animal, como o extrato de cochonilha ou ácido carmínico (conforme o texto vigente).
- 3203.00.30: preparações (Nota 3) à base desses corantes.
- Cochonilha seca (o inseto) fica na posição 05.11 ou 14.04; confira.
Restrições: o que observar
O uso como corante em alimentos, medicamentos ou cosméticos deve atender às regras da Anvisa sobre aditivos e insumos, inclusive de rotulagem; verifique.
Veja o Capítulo 32. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 3203.00.21 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.