Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 3202.90.21 — À base de compostos de cromo
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever. › Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta. › Outros › À base de compostos de cromo
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 3202.90.21
- Descrição oficial
- À base de compostos de cromo
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 3202 — Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 320290 — Outros
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que abrange o NCM 3202.90.21?
O NCM 3202.90.21 tem a descrição oficial “À base de compostos de cromo”, na subposição 3202.90, no grupo das preparações tanantes, mesmo contendo produtos tanantes naturais (título do grupo conforme o texto vigente).
Quais produtos podem justificar consulta?
Hipóteses a confirmar: preparações tanantes formuladas à base de compostos de cromo, como misturas de sais de cromo com mascarantes ou auxiliares, usadas em curtimento e recurtimento.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
- 3202.90.11: produtos tanantes inorgânicos à base de sais de cromo.
- 3202.90.29: outras preparações tanantes.
- 3202.90.30: preparações enzimáticas para pré-curtimenta.
Restrições: o que observar
Compostos de cromo podem estar sujeitos a regras ambientais, de segurança do trabalho e de transporte de produtos perigosos; verifique.
Veja o Capítulo 32. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 3202.90.21 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.