Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 2103.30.21 — Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

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Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
2103.30.21
Descrição oficial
Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Posição (primeiros 4 dígitos)
2103 — Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
210330 — Farinha de mostarda e mostarda preparada
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM de mostarda?

O NCM 2103.30.21 tem a descrição oficial “Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg”, dentro do item 2103.30.2 — mostarda preparada, na posição 21.03. É o código da mostarda pronta para consumo em embalagens de até 1 kg.

Quais produtos podem justificar consulta?

Mostarda amarela tradicional, mostarda escura, dijon e mostarda com mel ou com grãos, em bisnagas, frascos, potes e sachês de varejo e de delivery. A mostarda preparada é feita a partir da farinha ou das sementes de mostarda, com vinagre, sal, especiarias e outros ingredientes.

Como diferenciar dos códigos vizinhos

A mostarda em pó, sem preparo, fica no 2103.30.10. Embalagens imediatas acima de 1 kg vão para o 2103.30.29. Molhos em que a mostarda é só um dos ingredientes, como certos molhos para salada ou o molho de mostarda e mel com outra base, podem deixar de ser “mostarda preparada” e devem ser comparados com a subposição 2103.90.

Perguntas frequentes

Sachê de mostarda para lanchonete usa este código? Sim, cada sachê é uma embalagem imediata de até 1 kg. Mostarda dijon importada muda de código? Não pelo tipo ou pela origem; o que define o item é ser mostarda preparada e o conteúdo da embalagem.

Veja o guia de NCM de alimentos e o Capítulo 21. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 2103.30.21 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 2103.30.10

Farinha de mostarda

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.