Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 2103.30.21 — Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Preparações alimentícias diversas. › Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada. › Farinha de mostarda e mostarda preparada › Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 2103.30.21
- Descrição oficial
- Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 2103 — Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 210330 — Farinha de mostarda e mostarda preparada
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM de mostarda?
O NCM 2103.30.21 tem a descrição oficial “Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg”, dentro do item 2103.30.2 — mostarda preparada, na posição 21.03. É o código da mostarda pronta para consumo em embalagens de até 1 kg.
Quais produtos podem justificar consulta?
Mostarda amarela tradicional, mostarda escura, dijon e mostarda com mel ou com grãos, em bisnagas, frascos, potes e sachês de varejo e de delivery. A mostarda preparada é feita a partir da farinha ou das sementes de mostarda, com vinagre, sal, especiarias e outros ingredientes.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
A mostarda em pó, sem preparo, fica no 2103.30.10. Embalagens imediatas acima de 1 kg vão para o 2103.30.29. Molhos em que a mostarda é só um dos ingredientes, como certos molhos para salada ou o molho de mostarda e mel com outra base, podem deixar de ser “mostarda preparada” e devem ser comparados com a subposição 2103.90.
Perguntas frequentes
Sachê de mostarda para lanchonete usa este código? Sim, cada sachê é uma embalagem imediata de até 1 kg. Mostarda dijon importada muda de código? Não pelo tipo ou pela origem; o que define o item é ser mostarda preparada e o conteúdo da embalagem.
Veja o guia de NCM de alimentos e o Capítulo 21. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 2103.30.21 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.