Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 2101.12.00 — Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café

Preparações alimentícias diversas. › Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados. › Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
2101.12.00
Descrição oficial
Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café
Posição (primeiros 4 dígitos)
2101 — Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que abrange o NCM 2101.12.00?

O NCM 2101.12.00 tem a descrição oficial “Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café”. São produtos em que o café — ou seu extrato — é a base da preparação, combinado com outros ingredientes. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado citam, como exemplo, as pastas de café compostas de café torrado e moído, gorduras vegetais e, por vezes, outros ingredientes.

Quais produtos podem justificar consulta?

Misturas de café solúvel com açúcar ou cremes, preparações para bebidas de café e pastas de café, desde que o café seja efetivamente o componente que dá base ao produto. Extratos puros, sem outros ingredientes, ficam no 2101.11.10 (café solúvel) ou no 2101.11.90.

O cappuccino em pó entra aqui?

Nem sempre. Em solução de consulta de 2022, a Receita Federal classificou na posição 18.06 um cappuccino em pó com cerca de 36% de leite em pó, 11% de cacau e apenas 6% de café solúvel: a destinação ao preparo de “cappuccino” não bastou para caracterizar uma preparação à base de café. A proporção de café, cacau e leite na fórmula é o ponto decisivo.

Perguntas frequentes

Café 3 em 1 (café, açúcar e creme) usa este código? É a hipótese a examinar, desde que o café seja a base e não haja cacau em proporção que leve à posição 18.06. Café torrado com açúcar (café “adoçado”) entra aqui? Depende da apresentação; café torrado continua sendo produto da posição 09.01 em muitos casos, e a formulação precisa ser analisada.

Veja o guia de NCM de alimentos e o Capítulo 21. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 2101.12.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 2101.11.10

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.