Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 2101.12.00 — Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café
Preparações alimentícias diversas. › Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados. › Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 2101.12.00
- Descrição oficial
- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 2101 — Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que abrange o NCM 2101.12.00?
O NCM 2101.12.00 tem a descrição oficial “Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café”. São produtos em que o café — ou seu extrato — é a base da preparação, combinado com outros ingredientes. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado citam, como exemplo, as pastas de café compostas de café torrado e moído, gorduras vegetais e, por vezes, outros ingredientes.
Quais produtos podem justificar consulta?
Misturas de café solúvel com açúcar ou cremes, preparações para bebidas de café e pastas de café, desde que o café seja efetivamente o componente que dá base ao produto. Extratos puros, sem outros ingredientes, ficam no 2101.11.10 (café solúvel) ou no 2101.11.90.
O cappuccino em pó entra aqui?
Nem sempre. Em solução de consulta de 2022, a Receita Federal classificou na posição 18.06 um cappuccino em pó com cerca de 36% de leite em pó, 11% de cacau e apenas 6% de café solúvel: a destinação ao preparo de “cappuccino” não bastou para caracterizar uma preparação à base de café. A proporção de café, cacau e leite na fórmula é o ponto decisivo.
Perguntas frequentes
Café 3 em 1 (café, açúcar e creme) usa este código? É a hipótese a examinar, desde que o café seja a base e não haja cacau em proporção que leve à posição 18.06. Café torrado com açúcar (café “adoçado”) entra aqui? Depende da apresentação; café torrado continua sendo produto da posição 09.01 em muitos casos, e a formulação precisa ser analisada.
Veja o guia de NCM de alimentos e o Capítulo 21. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 2101.12.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.