Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 1302.19.60 — Silimarina

Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais. › Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados. › Outros › Silimarina

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
1302.19.60
Descrição oficial
Silimarina
Posição (primeiros 4 dígitos)
1302 — Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
130219 — Outros
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que identifica a silimarina no NCM 1302.19.60?

A silimarina é uma mistura de constituintes, entre eles flavonolignanas, associada ao fruto do cardo-mariano (Silybum marianum). O item identifica a silimarina pelo nome. Na compra do insumo, confira a denominação técnica e como o fabricante expressa o teor no certificado de análise.

Silimarina e silibina são intercambiáveis no cadastro?

A silibina é um dos constituintes da silimarina. Uma ficha que identifica silibina isolada descreve uma mercadoria diferente da mistura. A denominação em inglês também ajuda a resolver a dúvida entre silybin e silymarin.

E se a descrição mencionar apenas cardo-mariano?

O fruto moído e uma preparação acabada que contenha silimarina exigem a identificação da mercadoria em cada etapa. Para outro exemplo em que a nomenclatura individualiza constituintes de origem vegetal, consulte os valepotriatos.

Guia de NCM de medicamentos e produtos para saúde · Sistema Classif da Receita Federal · Monografia técnica sobre o cardo-mariano (EMA)

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 1302.19.60 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.