Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 1302.19.60 — Silimarina
Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais. › Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados. › Outros › Silimarina
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 1302.19.60
- Descrição oficial
- Silimarina
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 1302 — Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 130219 — Outros
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que identifica a silimarina no NCM 1302.19.60?
A silimarina é uma mistura de constituintes, entre eles flavonolignanas, associada ao fruto do cardo-mariano (Silybum marianum). O item identifica a silimarina pelo nome. Na compra do insumo, confira a denominação técnica e como o fabricante expressa o teor no certificado de análise.
Silimarina e silibina são intercambiáveis no cadastro?
A silibina é um dos constituintes da silimarina. Uma ficha que identifica silibina isolada descreve uma mercadoria diferente da mistura. A denominação em inglês também ajuda a resolver a dúvida entre silybin e silymarin.
E se a descrição mencionar apenas cardo-mariano?
O fruto moído e uma preparação acabada que contenha silimarina exigem a identificação da mercadoria em cada etapa. Para outro exemplo em que a nomenclatura individualiza constituintes de origem vegetal, consulte os valepotriatos.
Guia de NCM de medicamentos e produtos para saúde · Sistema Classif da Receita Federal · Monografia técnica sobre o cardo-mariano (EMA)
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 1302.19.60 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.