Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 0905.20.00 — Triturada ou em pó

Café, chá, mate e especiarias. › Baunilha. › Triturada ou em pó

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
0905.20.00
Descrição oficial
Triturada ou em pó
Posição (primeiros 4 dígitos)
0905 — Baunilha.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Quando usar a NCM 0905.20.00 para baunilha em pó?

Use este código para a especiaria obtida pela trituração ou moagem da fava de baunilha. Um fornecedor que seca e mói a fava inteira e entrega esse pó puro à sorveteria fornece baunilha da NCM 0905.20.00. Para a fava entregue inteira, consulte 0905.10.00.

O que verificar em um produto vendido como “baunilha em pó”?

Confira na ficha técnica o que foi moído e se houve adição de ingredientes. Sementes apenas raspadas da vagem exigem identificação própria do produto e do processo. A vanilina isolada tem código específico, 2912.41.00. Para açúcar vanilhado, as notas explicativas indicam as posições 17.01 ou 17.02, conforme o açúcar. Se o produto for pasta de baunilha com sementes em xarope, identifique a composição antes de atribuir o código.

Consulte a posição 09.05 nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e o código de oito dígitos na TIPI da Receita Federal.

Veja o guia de NCM de alimentos e o Capítulo 09. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 0905.20.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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