Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 0905.20.00 — Triturada ou em pó
Café, chá, mate e especiarias. › Baunilha. › Triturada ou em pó
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 0905.20.00
- Descrição oficial
- Triturada ou em pó
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 0905 — Baunilha.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Quando usar a NCM 0905.20.00 para baunilha em pó?
Use este código para a especiaria obtida pela trituração ou moagem da fava de baunilha. Um fornecedor que seca e mói a fava inteira e entrega esse pó puro à sorveteria fornece baunilha da NCM 0905.20.00. Para a fava entregue inteira, consulte 0905.10.00.
O que verificar em um produto vendido como “baunilha em pó”?
Confira na ficha técnica o que foi moído e se houve adição de ingredientes. Sementes apenas raspadas da vagem exigem identificação própria do produto e do processo. A vanilina isolada tem código específico, 2912.41.00. Para açúcar vanilhado, as notas explicativas indicam as posições 17.01 ou 17.02, conforme o açúcar. Se o produto for pasta de baunilha com sementes em xarope, identifique a composição antes de atribuir o código.
Consulte a posição 09.05 nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e o código de oito dígitos na TIPI da Receita Federal.
Veja o guia de NCM de alimentos e o Capítulo 09. A classificação depende da mercadoria concreta e da NCM vigente; a Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 0905.20.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.