Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 0203.11.00 — Carcaças e meias-carcaças
Carnes e miudezas, comestíveis. › Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. › Carcaças e meias-carcaças
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 0203.11.00
- Descrição oficial
- Carcaças e meias-carcaças
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 0203 — Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que é o NCM 0203.11.00?
O NCM 0203.11.00 tem a descrição oficial “Carcaças e meias-carcaças”, na subposição 0203.1 — carnes de suínos frescas ou refrigeradas, da posição 02.03. É o código das carcaças suínas resfriadas, inclusive o leitão inteiro.
Como diferenciar dos códigos vizinhos
Pernas e pás com osso resfriadas têm o 0203.12.00, e outros cortes resfriados, o 0203.19.00. Carcaças congeladas são do 0203.21.00. Leitão temperado ou assado pronto é preparação da posição 16.02.
Perguntas frequentes
Leitão inteiro resfriado usa este código? Sim. Leitão temperado para assar? Não: é preparação da posição 16.02.
Veja o Capítulo 02. A Carmelitas Contabilidade pode ajudar.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 0203.11.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.