Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 0104.10.90 — Outros
Animais vivos. › Animais vivos das espécies ovina e caprina. › Ovinos › Outros
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 0104.10.90
- Descrição oficial
- Outros
- Capítulo
- Capítulo 01 — Animais vivos.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 0104 — Animais vivos das espécies ovina e caprina.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 010410 — Ovinos
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 0104.10.90?
O NCM 0104.10.90 pertence à posição 01.04 do Capítulo 01, de animais vivos. Sua descrição oficial é “Outros”. O código abrange outros ovinos vivos que não pertençam à categoria específica dos reprodutores de raça pura.
Como distinguir de códigos próximos?
A rubrica é residual no grupo de ovinos. Reprodutores puros têm códigos específicos em 0104.10.11 ou 0104.10.19 e caprinos pertencem a 0104.20.
Compare também 0104.10.11, 0104.10.19, 0104.20.10, 0104.20.90.
Pergunta frequente
Cordeiro destinado à criação ou engorda pode ser candidato? Pode, desde que a mercadoria seja ovino vivo e não se enquadre como reprodutor de raça pura.
Cuidados na classificação fiscal
Confirme espécie, finalidade reprodutiva, peso e linhagem quando exigidos, além da documentação zootécnica e de trânsito. Regras sanitárias, de movimentação e comércio de animais vivos devem ser verificadas separadamente. O NCM não define isoladamente CFOP ou alíquotas. Consulte o Banco de NCMs da Carmelitas.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 0104.10.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.