Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 0104.10.90 — Outros

Animais vivos. › Animais vivos das espécies ovina e caprina. › Ovinos › Outros

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
0104.10.90
Descrição oficial
Outros
Posição (primeiros 4 dígitos)
0104 — Animais vivos das espécies ovina e caprina.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
010410 — Ovinos
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 0104.10.90?

O NCM 0104.10.90 pertence à posição 01.04 do Capítulo 01, de animais vivos. Sua descrição oficial é “Outros”. O código abrange outros ovinos vivos que não pertençam à categoria específica dos reprodutores de raça pura.

Como distinguir de códigos próximos?

A rubrica é residual no grupo de ovinos. Reprodutores puros têm códigos específicos em 0104.10.11 ou 0104.10.19 e caprinos pertencem a 0104.20.

Compare também 0104.10.11, 0104.10.19, 0104.20.10, 0104.20.90.

Pergunta frequente

Cordeiro destinado à criação ou engorda pode ser candidato? Pode, desde que a mercadoria seja ovino vivo e não se enquadre como reprodutor de raça pura.

Cuidados na classificação fiscal

Confirme espécie, finalidade reprodutiva, peso e linhagem quando exigidos, além da documentação zootécnica e de trânsito. Regras sanitárias, de movimentação e comércio de animais vivos devem ser verificadas separadamente. O NCM não define isoladamente CFOP ou alíquotas. Consulte o Banco de NCMs da Carmelitas.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 0104.10.90 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.