Consulta de Convenções e Instrumentos Coletivos

Pesquise convenções coletivas, acordos coletivos e termos aditivos cadastrados nesta base local, por sindicato, CNPJ, categoria, UF ou vigência.

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Busca e filtros de instrumentos coletivos

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21 resultado(s) encontrados.

Convenção Coletiva

SINDSUPER x SECA 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SECA - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ALAGOINHAS”, BA

UF: BA

Documento disponível

Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDSUPER x SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS D 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVICO DO ESTADO DA BAHIA ANEXOS ANEXO - ANEXO A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO CONFIRMADA NA DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NA INTERNET, NO HTTP://WWW.MTE.GOV.BR. BA000486/2026 |; SINDICOMERCIÁRIO DE JEQUIÉ - COARACI E REGIÃO - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JEQUIÉ E REGIÃO

UF: BA

Documento disponível

Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SECIR x SINDSUPER 2026/2027

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/08/2026 a 31/07/2027

Partes: SECIR - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE IRECÊ E REGIÃO; SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO

UF: BA

Abrangência: América Dourada/BA, Barra do Mendes/BA, Barro Alto/BA, Cafarnaum/BA, Canarana/BA, Central/BA, Ibipeba/BA, Ibititá/BA, Irecê/BA, Itaguaçu da Bahia/BA, João Dourado/BA, Jussara/BA, Lapão/BA, Presidente Dutra/BA, São Gabriel/BA, Uibaí/BA e Xique-Xique/BA

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Última confirmação: 25/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDSUPER x SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE ITABUNA, CANAVIEIRAS, ARATACA, BUERAREMA, ITAJU DO COLÔNIA, ITAPÉ, JUSSARI, MASCOTE, PAU BRASIL, SANTA CRUZ DA VITÓRIA, SÃO JOSÉ DA VITÓRIA, SANTA LUZIA, AIQUARA, AURELINO LEAL, BARRA DO ROCHA, DÁRIO

UF: BA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

ITABUNA x SINDSUPER 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027

Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCADOS E MERCEARIAS DO RAMO ATACADISTA E VAREJISTA DA CIDADE DE ITABUNA; SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO

UF: BA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDSUPER x SINTRACAP 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SINTRACAP - SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA

UF: BA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDSUPER x SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS D 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVICO DO ESTADO DA BAHIA ANEXOS ANEXO - DE ANEXO A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO CONFIRMADA NA DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NA INTERNET, NO HTTP://WWW.MTE.GOV.BR. BA000494/2026 |; SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE VALENÇA/BA

UF: SE

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDSUPER x SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS D 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVICO DO ESTADO DA BAHIA ANEXOS ANEXO - DE ASSEMBLEIA ANEXO A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO CONFIRMADA NA DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NA INTERNET, NO HTTP://WWW.MTE.GOV.BR. BA000545/2; SINTRACAP - SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA

UF: BA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDSUPER x SINTRACAP 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SINTRACAP - SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA

UF: BA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDSUPER x SINTRACAP 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SINTRACAP - SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA

UF: BA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDSUPER x SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS D 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVICO DO ESTADO DA BAHIA ANEXOS ANEXO - DE ASSEMBLEIA ANEXO A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO CONFIRMADA NA DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NA INTERNET, NO HTTP://WWW.MTE.GOV.BR. BA000578/2; SINTRACAP - SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA

UF: BA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDSUPER x SINTRASUPER - SIND. DOS TRAB.EMP. EM SUP 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SINTRASUPER - SIND. DOS TRAB.EMP. EM SUPER. HIPER.MERC. E SIMILARES

UF: BA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDSUPER x SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS D 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVICO DO ESTADO DA BAHIA ANEXOS ANEXO - DE ASSEMBLEIA ANEXO A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO CONFIRMADA NA DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NA INTERNET, NO HTTP://WWW.MTE.GOV.BR. BA000610/2; SINTRACAP - SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA

UF: BA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDSUPER x SINDEC 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SINDEC - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE EUNÁPOLIS, PORTO SEGURO E SANTA CRUZ CÁBRALIA

UF: SE

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINTRACAP x SINDSUPER 2026/2027

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027

Partes: SINTRACAP - SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA; SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO

UF: BA

Abrangência: Barra da Estiva/BA, Biritinga/ BA, Esplanada/BA, Inhambupe/BA, Itapicuru/BA, Jandaíra/BA, Macaúbas/BA, Ribeira do Amparo/BA, Santa Bárbara/BA, Seabra/BA e Serrinha/BA

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Última confirmação: 11/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDSUPER x SINTRACAP 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SINTRACAP - SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA

UF: BA

Documento disponível

Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDSUPER x SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS D 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVICO DO ESTADO DA BAHIA ANEXOS ANEXO - DE ASSEMBLEIA ANEXO A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO CONFIRMADA NA DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NA INTERNET, NO HTTP://WWW.MTE.GOV.BR. BA000425/2; SINTRACAP - SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA

UF: BA

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDSUPER x SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO; SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JUAZEIRO - BAHIA REGIAO

UF: BA

Documento disponível

Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINTIC x SINDSUPER 2026

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINTIC - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS E REGIÃO; SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO

UF: BA

Abrangência: Conceição do Almeida/BA, Dom Macedo Costa/BA, Governador Mangabeira/BA, São Felipe/BA, Sapeaçu/BA e Varzedo/BA

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Última confirmação: 16/09/2026

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Convenção Coletiva

SINTRACAP x SINDSUPER 2026

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINTRACAP - SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA BAHIA; SINDSUPER - SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇO

UF: BA

Abrangência: Paulo Afonso/BA

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Última confirmação: 02/10/2026

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O que é convenção coletiva

A convenção coletiva de trabalho é um instrumento negociado entre entidades sindicais, em regra de trabalhadores e empregadores, para disciplinar condições aplicáveis à categoria. Esta página apenas organiza metadados cadastrados localmente.

O que é acordo coletivo

O acordo coletivo costuma envolver sindicato de trabalhadores e empresa ou grupo de empresas. O tipo exibido segue o cadastro e não define, por si só, o enquadramento jurídico do caso.

O que é termo aditivo

O termo aditivo altera, prorroga ou complementa um instrumento anterior quando o próprio documento assim dispuser. O Hub não afirma prorrogação sem metadado correspondente.

Como pesquisar

Use o nome da parte, o CNPJ, o número de registro, o número de solicitação ou a categoria. Combine filtros de UF, tipo e vigência para reduzir a lista. Resultados ocultos não são exibidos.

Como verificar a vigência

O status é calculado na data de hoje em Brasília, com início e fim inclusivos. “Vence em breve” destaca instrumentos vigentes cujo fim ocorre em até 30 dias. Sem datas, o Hub informa que a data não está confirmada.

Importância das partes

As partes identificam quem figurou no instrumento no momento do cadastro. Vínculo com a ficha de sindicato só ocorre por CNPJ exato único ou confirmação manual. Empresa não é cadastrada como entidade sindical.

Abrangência territorial

A abrangência e a base territorial aparecem quando preenchidas. Elas não substituem a leitura das cláusulas de aplicação territorial do documento.

Origem dos dados e limitações

Os registros vêm de cadastro administrativo, upload controlado ou importação estruturada. A base não é completa, não é tempo real e não interpreta cláusulas. Leia o PDF integral e confirme a fonte oficial antes de qualquer decisão.

Perguntas frequentes

Informe o nome da entidade sindical no campo principal ou abra a ficha do sindicato e use o atalho para ver os instrumentos vinculados nesta base local. A consulta não pesquisa o Sistema Mediador em tempo real.
Sim. Cole o CNPJ com ou sem máscara. A busca compara os 14 dígitos das partes cadastradas neste Hub. Empresas e sindicatos usam o mesmo campo, sem criar cadastro automático de entidade sindical.
Na apresentação desta ferramenta, convenção coletiva (CCT) e acordo coletivo (ACT) seguem o tipo informado no cadastro. A classificação não substitui a leitura do instrumento nem análise jurídica do caso concreto.
É um instrumento relacionado a uma convenção ou acordo já existente. O termo aditivo aparece vinculado quando o número principal foi informado com segurança. Ele não substitui automaticamente o instrumento principal.
A situação temporal é calculada com as datas de início e fim cadastradas, de forma inclusiva, no fuso de Brasília. Confirme sempre as datas no documento e na fonte oficial, inclusive eventuais aditivos.
Não automaticamente. O Hub mostra o vínculo quando ele existe no cadastro. Só a leitura do documento e a análise do caso concreto indicam o efeito jurídico de cada cláusula.
Ele pode não ter sido cadastrado nesta base, estar oculto administrativamente, ter grafia diferente ou ainda não possuir vínculo com a entidade pesquisada. A ausência aqui não prova que o instrumento não existe no MTE.
Não. As informações não substituem a consulta oficial ao Ministério do Trabalho e Emprego, a leitura integral do documento, a verificação de termos aditivos, a análise de enquadramento sindical ou orientação jurídica especializada.
Use o canal administrativo da Carmelitas ou a fonte oficial. Correções de mérito do instrumento devem ser tratadas no Ministério do Trabalho e Emprego.
Cópias em PDF podem ser mantidas em armazenamento privado do Hub, fora da web, somente após upload administrativo controlado. O download público depende de flag específica e nunca ocorre por caminho direto de arquivo.