Consulta de Convenções e Instrumentos Coletivos

Pesquise convenções coletivas, acordos coletivos e termos aditivos cadastrados nesta base local, por sindicato, CNPJ, categoria, UF ou vigência.

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Busca e filtros de instrumentos coletivos

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63 resultado(s) encontrados.

Convenção Coletiva

SEAC-MG x SETH /SETHAC - SETHAC - SIND DOS EMPR TU 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SETH /SETHAC - SETHAC - SIND DOS EMPR TUR HOSP ASEIO CONSERVAÇÃO

UF: MG

Documento disponível

Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDBOMBEIROS/MG x SEAC-MG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINDBOMBEIROS/MG - SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SEAC-MG x SEETHUR 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SEETHUR - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TURISMO, VENDA, COMPRA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, LAVANDERIAS, CASAS DE DIVERSÕES, CASAS LOTÉRICAS, BAILARINAS E DANÇARINAS, OFLCIAIS BARBEIROS, APRENDIZES, AJUDANTES,

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SETHOP/ER x SEAC-MG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SETHOP/ER - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO, HOSPITALIDADE DE OURO PRETO E REGIÃO; SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SEAC-MG x SINDESETH 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SINDESETH - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE SETE LAGOAS

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SEAC-MG x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HO 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO - MG

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Termo Aditivo de Convenção Coletiva

SEAC-MG x SETHAC-NM 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DE ANEXOS ANEXO - DA ASSEMBLEIA 2026 ANEXO A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO CONFIRMADA NA DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NA INTERNET, NO HTTP://WWW.MTE.GOV.BR. MG000825/2026 |; SETHAC-NM - SIND DOS EMPREG TUR HOSP ASSEIO E CONSERV DO N MINAS

UF: MG

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Termo aditivo

Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SEAC-MG x SINEEACTH/JM-MG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SINEEACTH/JM-MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO E EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE JOAO MONLEVADE E REGIÃO

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SETHOP/ER x SEAC-MG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SETHOP/ER - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO, HOSPITALIDADE DE OURO PRETO E REGIÃO; SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UF: MG

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Convenção Coletiva

SEAC-MG x SINEEACTH/JM-MG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SINEEACTH/JM-MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO E EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE JOAO MONLEVADE E REGIÃO

UF: MG

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Convenção Coletiva

SEAC-MG x SINDEITA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SINDEITA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, TURISMO E HOSPITALIDADE DO MUNICÍPIO DE ITABIRA

UF: MG

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Convenção Coletiva

SEAC-MG x SINDEITA 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SINDEITA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, TURISMO E HOSPITALIDADE DO MUNICÍPIO DE ITABIRA

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SEAC-MG x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HO 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO - MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINTEST/MG x SEAC-MG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINTEST/MG - SINDICATO DOS TÉC, SEG. DO TRABALHO DO EST. MG; SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SEAC-MG x VESPASIANO 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALDIADE DE VESPASIANO

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDCONAM x SEAC-MG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINDCONAM - MG - SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UF: MG

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Convenção Coletiva

SEAC-MG x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORT 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, URBANOS, VIAS INTERNAS E PÚBLICAS, DE LAVRAS E REGIÃO/MG

UF: MG

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Convenção Coletiva

SEAC-MG x STTROP 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; STTROP - SIN. TRAB. TRANSP. RODOV. DE OURO PRETO

UF: MG

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Convenção Coletiva

SEAC-MG x SINTROPATOS 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SINTROPATOS - SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS URBANOS EM GERAL, TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PATOS DE MINAS/MG

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDICATO TRABALHADORES EM TRANSPORTES R x SEAC-MG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINDICATO TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BARBACENA; SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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O que é convenção coletiva

A convenção coletiva de trabalho é um instrumento negociado entre entidades sindicais, em regra de trabalhadores e empregadores, para disciplinar condições aplicáveis à categoria. Esta página apenas organiza metadados cadastrados localmente.

O que é acordo coletivo

O acordo coletivo costuma envolver sindicato de trabalhadores e empresa ou grupo de empresas. O tipo exibido segue o cadastro e não define, por si só, o enquadramento jurídico do caso.

O que é termo aditivo

O termo aditivo altera, prorroga ou complementa um instrumento anterior quando o próprio documento assim dispuser. O Hub não afirma prorrogação sem metadado correspondente.

Como pesquisar

Use o nome da parte, o CNPJ, o número de registro, o número de solicitação ou a categoria. Combine filtros de UF, tipo e vigência para reduzir a lista. Resultados ocultos não são exibidos.

Como verificar a vigência

O status é calculado na data de hoje em Brasília, com início e fim inclusivos. “Vence em breve” destaca instrumentos vigentes cujo fim ocorre em até 30 dias. Sem datas, o Hub informa que a data não está confirmada.

Importância das partes

As partes identificam quem figurou no instrumento no momento do cadastro. Vínculo com a ficha de sindicato só ocorre por CNPJ exato único ou confirmação manual. Empresa não é cadastrada como entidade sindical.

Abrangência territorial

A abrangência e a base territorial aparecem quando preenchidas. Elas não substituem a leitura das cláusulas de aplicação territorial do documento.

Origem dos dados e limitações

Os registros vêm de cadastro administrativo, upload controlado ou importação estruturada. A base não é completa, não é tempo real e não interpreta cláusulas. Leia o PDF integral e confirme a fonte oficial antes de qualquer decisão.

Perguntas frequentes

Informe o nome da entidade sindical no campo principal ou abra a ficha do sindicato e use o atalho para ver os instrumentos vinculados nesta base local. A consulta não pesquisa o Sistema Mediador em tempo real.
Sim. Cole o CNPJ com ou sem máscara. A busca compara os 14 dígitos das partes cadastradas neste Hub. Empresas e sindicatos usam o mesmo campo, sem criar cadastro automático de entidade sindical.
Na apresentação desta ferramenta, convenção coletiva (CCT) e acordo coletivo (ACT) seguem o tipo informado no cadastro. A classificação não substitui a leitura do instrumento nem análise jurídica do caso concreto.
É um instrumento relacionado a uma convenção ou acordo já existente. O termo aditivo aparece vinculado quando o número principal foi informado com segurança. Ele não substitui automaticamente o instrumento principal.
A situação temporal é calculada com as datas de início e fim cadastradas, de forma inclusiva, no fuso de Brasília. Confirme sempre as datas no documento e na fonte oficial, inclusive eventuais aditivos.
Não automaticamente. O Hub mostra o vínculo quando ele existe no cadastro. Só a leitura do documento e a análise do caso concreto indicam o efeito jurídico de cada cláusula.
Ele pode não ter sido cadastrado nesta base, estar oculto administrativamente, ter grafia diferente ou ainda não possuir vínculo com a entidade pesquisada. A ausência aqui não prova que o instrumento não existe no MTE.
Não. As informações não substituem a consulta oficial ao Ministério do Trabalho e Emprego, a leitura integral do documento, a verificação de termos aditivos, a análise de enquadramento sindical ou orientação jurídica especializada.
Use o canal administrativo da Carmelitas ou a fonte oficial. Correções de mérito do instrumento devem ser tratadas no Ministério do Trabalho e Emprego.
Cópias em PDF podem ser mantidas em armazenamento privado do Hub, fora da web, somente após upload administrativo controlado. O download público depende de flag específica e nunca ocorre por caminho direto de arquivo.