Consulta de Convenções e Instrumentos Coletivos

Pesquise convenções coletivas, acordos coletivos e termos aditivos cadastrados nesta base local, por sindicato, CNPJ, categoria, UF ou vigência.

Grátis Base local Departamento Pessoal

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Busca e filtros de instrumentos coletivos

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22 resultado(s) encontrados.

Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO (LIMPEZA URBANA E AMBIENTAL) DE CAMPINAS E REGIÃO

UF: SP

Documento disponível

Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SIEMACO RIBEIRAO PRETO E REGIAO - SIND. 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES; SIEMACO RIBEIRAO PRETO E REGIAO - SIND. DOS EMP. EM EMP. DE ASSEIO

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SETACOJUR - SINDICATO DOS EMPREGADOS E T x SINDPRAG/SP 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SETACOJUR - SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PUBLICA, URBANA, ÁREAS VERDES DE JUNDIAÍ E REGIÃO; SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; A PREVENTIVA PRESTADA PELA EMPRESA BMSP - BRASIL MEDICINA E PREVENTIVA E CONSULTORIA PARA ATENDIMENTO PREVENTIVO LTDA INSCRITA NO

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SIEMACO 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES; SIEMACO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SINDFRANCA - SIND. EMP. A. C. EMP. ED. C 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES; SINDFRANCA - SIND. EMP. A. C. EMP. ED. COND. TUR. HOSP. DE FRANCA

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SIEMACO SÃO PAULO - SINDICATO DOS TRABAL 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES; SIEMACO SÃO PAULO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE SÃO PAULO

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SIEMACO BEBEDOURO E REGIAO - SIND. DOS T 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES; SIEMACO BEBEDOURO E REGIAO - SIND. DOS TRAB. EM ASSEIO E CONS. LIMP

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Termo Aditivo de Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SIEMACO RIBEIRAO PRETO E REGIAO - SIND. 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; SIEMACO RIBEIRAO PRETO E REGIAO - SIND. DOS EMP. EM EMP. DE ASSEIO

UF: SP

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Termo aditivo

Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SIEMACO GUARULHOS - SINDICATO DOS EMPREG 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES; SIEMACO GUARULHOS - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE GUARULHOS, ARUJÁ, SANTA ISABEL, GUARAREMA E MARIPORÃ E TRABALHADOR

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SIEMACOTR 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; SIEMACOTR - SIEMACOTR

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x LTDA 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; FAMILIAR CONCEDIDO PELA EMPRESA MAIS FAMILIAR DE PLANOS DE AMPARO E DE AO TRABALHADOR E LTDA; LIMA LIMA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS E LTDA INSCRITA NO

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HO 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE VOTUPORANGA E REGIÃO - SP

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, AMBIENTAL, ÁREAS VERDES PÚBLICAS E PRIVADAS, MANIPULAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE TABOÃO DA SERRA, COTIA, EMBU, EMBU-GUAÇU, VAR

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SIEMACO PRUDENTE - SIND. DOS EMP. EMP. D 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES; SIEMACO PRUDENTE - SIND. DOS EMP. EMP. DE AS. E CONS., TRAB. NA LIM

UF: PE

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SETHBR 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES; SETHBR - SIND DOS EMPREGADOS TURISMO E HOSPITALIDADE DE BAURU REGIÃ

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x FEMACO 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES; FEMACO - FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SIEMACO-PIRACICABA x SINDPRAG/SP 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SIEMACO-PIRACICABA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E TRABALHADORES NA LIMPEZA URBANA E ÁREAS VERDES DE PIRACICABA E REGIÃO; SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HO 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SIEMACO ITANHAÉM E REGIÂO - SINDICATO DO 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES; SIEMACO ITANHAÉM E REGIÂO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ITANHÉM, MONGAGUÁ, PERUÍBE, CANANÉIA, REGISTRO, JUQUITIBA,

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDPRAG/SP x SIEMACO 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027

Partes: SINDPRAG/SP - SINDICATO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INSTITUTO ARLINDO DE FONTES; SIEMACO - SIND.E.E..ASSEIO E CONS.L.U.A.V.TRAB.T.H.SUZANO, MPIFVRGS

UF: SP

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Última confirmação: 19/09/2026

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O que é convenção coletiva

A convenção coletiva de trabalho é um instrumento negociado entre entidades sindicais, em regra de trabalhadores e empregadores, para disciplinar condições aplicáveis à categoria. Esta página apenas organiza metadados cadastrados localmente.

O que é acordo coletivo

O acordo coletivo costuma envolver sindicato de trabalhadores e empresa ou grupo de empresas. O tipo exibido segue o cadastro e não define, por si só, o enquadramento jurídico do caso.

O que é termo aditivo

O termo aditivo altera, prorroga ou complementa um instrumento anterior quando o próprio documento assim dispuser. O Hub não afirma prorrogação sem metadado correspondente.

Como pesquisar

Use o nome da parte, o CNPJ, o número de registro, o número de solicitação ou a categoria. Combine filtros de UF, tipo e vigência para reduzir a lista. Resultados ocultos não são exibidos.

Como verificar a vigência

O status é calculado na data de hoje em Brasília, com início e fim inclusivos. “Vence em breve” destaca instrumentos vigentes cujo fim ocorre em até 30 dias. Sem datas, o Hub informa que a data não está confirmada.

Importância das partes

As partes identificam quem figurou no instrumento no momento do cadastro. Vínculo com a ficha de sindicato só ocorre por CNPJ exato único ou confirmação manual. Empresa não é cadastrada como entidade sindical.

Abrangência territorial

A abrangência e a base territorial aparecem quando preenchidas. Elas não substituem a leitura das cláusulas de aplicação territorial do documento.

Origem dos dados e limitações

Os registros vêm de cadastro administrativo, upload controlado ou importação estruturada. A base não é completa, não é tempo real e não interpreta cláusulas. Leia o PDF integral e confirme a fonte oficial antes de qualquer decisão.

Perguntas frequentes

Informe o nome da entidade sindical no campo principal ou abra a ficha do sindicato e use o atalho para ver os instrumentos vinculados nesta base local. A consulta não pesquisa o Sistema Mediador em tempo real.
Sim. Cole o CNPJ com ou sem máscara. A busca compara os 14 dígitos das partes cadastradas neste Hub. Empresas e sindicatos usam o mesmo campo, sem criar cadastro automático de entidade sindical.
Na apresentação desta ferramenta, convenção coletiva (CCT) e acordo coletivo (ACT) seguem o tipo informado no cadastro. A classificação não substitui a leitura do instrumento nem análise jurídica do caso concreto.
É um instrumento relacionado a uma convenção ou acordo já existente. O termo aditivo aparece vinculado quando o número principal foi informado com segurança. Ele não substitui automaticamente o instrumento principal.
A situação temporal é calculada com as datas de início e fim cadastradas, de forma inclusiva, no fuso de Brasília. Confirme sempre as datas no documento e na fonte oficial, inclusive eventuais aditivos.
Não automaticamente. O Hub mostra o vínculo quando ele existe no cadastro. Só a leitura do documento e a análise do caso concreto indicam o efeito jurídico de cada cláusula.
Ele pode não ter sido cadastrado nesta base, estar oculto administrativamente, ter grafia diferente ou ainda não possuir vínculo com a entidade pesquisada. A ausência aqui não prova que o instrumento não existe no MTE.
Não. As informações não substituem a consulta oficial ao Ministério do Trabalho e Emprego, a leitura integral do documento, a verificação de termos aditivos, a análise de enquadramento sindical ou orientação jurídica especializada.
Use o canal administrativo da Carmelitas ou a fonte oficial. Correções de mérito do instrumento devem ser tratadas no Ministério do Trabalho e Emprego.
Cópias em PDF podem ser mantidas em armazenamento privado do Hub, fora da web, somente após upload administrativo controlado. O download público depende de flag específica e nunca ocorre por caminho direto de arquivo.