Consulta de Convenções e Instrumentos Coletivos

Pesquise convenções coletivas, acordos coletivos e termos aditivos cadastrados nesta base local, por sindicato, CNPJ, categoria, UF ou vigência.

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37 resultado(s) encontrados.

Convenção Coletiva

FESERV-MG x FEDERACAO DE SERVICOS DE MINAS GERAIS - 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027

Partes: FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; FEDERACAO DE SERVICOS DE MINAS GERAIS - FESERV - MG ANEXOS ANEXO - ASSEMBLEIA ANEXO A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO CONFIRMADA NA DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NA INTERNET, NO HTTP://WWW.MTE.GOV.BR. MG002997/2026 |; SETHTAP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE UBERLANDIA TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

FESERV-MG x SINTEPOPE-MG 2026/2027

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027

Partes: FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINTEPOPE-MG - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PROJETOS DE EVENTOS DE MINAS GERAIS

UF: MG

Abrangência: Abadia dos Dourados/MG, Abaeté/MG, Abre Campo/MG, Acaiaca/MG, Açucena/MG, Água Boa/MG, Água Comprida/MG, Aguanil/MG, Águas Formosas/MG, Águas Vermelhas/MG, Aimorés/MG, Aiuruoca/MG, Alagoa/MG, Albertina/MG, Além Paraíba/MG, Alfenas/MG, Alfredo Vasconcelos/MG, Almenara/MG, Alpercata/MG, Alpinópolis/MG, Alterosa/MG, Alto Caparaó/ MG, Alto Jequitibá/MG, Alto Rio Doce/MG, Alvarenga/MG, Alvinópolis/MG,

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Última confirmação: 09/09/2026

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Convenção Coletiva

SETHOP/ER x FESERV-MG 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027

Partes: SETHOP/ER - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO, HOSPITALIDADE DE OURO PRETO E REGIÃO; FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SETHOP/ER x FESERV-MG 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027

Partes: SETHOP/ER - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO, HOSPITALIDADE DE OURO PRETO E REGIÃO; FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SETHOP/ER x FESERV-MG 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027

Partes: SETHOP/ER - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO, HOSPITALIDADE DE OURO PRETO E REGIÃO; FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; FEDERACAO DE SERVICOS DE MINAS GERAIS - FESERV - MG ANEXOS ANEXO - DA ASSEMBLEIA ANEXO A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO CONFIRMADA NA DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NA INTERNET, NO HTTP://WWW.MTE.GOV.BR. MG002814/2026 |

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Termo Aditivo de Convenção Coletiva

SETHOP/ER x FESERV-MG 2026/2027

TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027

Partes: SETHOP/ER - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO, HOSPITALIDADE DE OURO PRETO E REGIÃO; FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

UF: MG

Abrangência: Acaiaca/MG, Barra Longa/MG, Belo Vale/MG, Catas Altas da Noruega/ MG, Congonhas/MG, Conselheiro Lafaiete/MG, Cristiano Otoni/MG, Diogo de Vasconcelos/MG, Entre Rios de Minas/MG, Itaverava/MG, Jeceaba/MG, Lagoa Dourada/MG, Manhuaçu/MG, Manhumirim/MG, Mariana/MG, Moeda/MG, Ouro Branco/MG, Ouro Preto/MG, Piranga/MG, Ponte Nova/MG, Porto Firme/ MG, Prados/MG, Rio Casca/MG, Rio Manso/MG e Urucânia/MG

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Termo aditivo

Última confirmação: 09/09/2026

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Termo Aditivo de Convenção Coletiva

SETHOP/ER x FESERV-MG 2026/2027

TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027

Partes: SETHOP/ER - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO, HOSPITALIDADE DE OURO PRETO E REGIÃO; FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

UF: MG

Abrangência: Acaiaca/MG, Barra Longa/MG, Belo Vale/MG, Catas Altas da Noruega/MG, Congonhas/MG, Itaverava/MG, Jeceaba/MG, Manhumirim/ MG, Mariana/MG, Ouro Branco/MG, Ouro Preto/MG, Piranga/MG, Ponte Nova/MG, Rio Casca/MG, Rio Manso/MG e Urucânia/MG

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Termo aditivo

Última confirmação: 09/09/2026

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Termo Aditivo de Convenção Coletiva

SETHOP/ER x FESERV-MG 2026/2027

TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027

Partes: SETHOP/ER - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO, HOSPITALIDADE DE OURO PRETO E REGIÃO; FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

UF: MG

Abrangência: Acaiaca/MG, Barra Longa/MG, Belo Vale/MG, Catas Altas da Noruega/MG, Congonhas/ MG, Conselheiro Lafaiete/MG, Cristiano Otoni/MG, Diogo de Vasconcelos/MG, Entre Rios de Minas/ MG, Itaverava/MG, Jeceaba/MG, Lagoa Dourada/MG, Manhuaçu/MG, Manhumirim/MG, Mariana/MG, Moeda/MG, Ouro Branco/MG, Ouro Preto/MG, Piranga/MG, Ponte Nova/MG, Porto Firme/MG, Prados/ MG, Rio Casca/MG e Urucânia/MG

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Termo aditivo

Última confirmação: 09/09/2026

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Convenção Coletiva

FESERV-MG x FETRAMOTO 2026/2027

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/05/2026 a 30/04/2027

Partes: FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; FETRAMOTO - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES MOTOCICLISTAS MOTOFRETISTAS PROFISSIONAIS DO BRASIL; SINDICATO DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS.

UF: MG

Abrangência: Abadia dos Dourados/MG, Abre Campo/MG, Acaiaca/MG, Açucena/MG, Água Boa/MG, Água Comprida/MG, Aguanil/MG, Águas Formosas/MG, Águas Vermelhas/MG, Aimorés/MG, Alagoa/MG, Albertina/MG, Além Paraíba/MG, Alfredo Vasconcelos/MG, Almenara/MG, Alpercata/MG, Alpinópolis/MG, Alterosa/MG, Alto Caparaó/ MG, Alto Jequitibá/MG, Alto Rio Doce/MG, Alvarenga/MG, Alvinópolis/MG, Amparo do Serra/MG, Andradas/MG, And

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Última confirmação: 18/09/2026

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Convenção Coletiva

FESERV-MG x STICCEP 2026/2027

Vigente

Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027

Partes: FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; STICCEP- MG - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES, CALÇADOS E ESTAMPARIA DE PASSOS E REGIÃO

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

FESERV-MG x FETHEMG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; FETHEMG - FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

FESERV-MG x SECHOBARES/MG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SECHOBARES/MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, BARES, RESTAURANTES E EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CURVELO, DIAMANTINA E MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS E TRÊS MARIAS

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

FESERV-MG x SECHOBARES/MG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SECHOBARES/MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, BARES, RESTAURANTES E EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CURVELO, DIAMANTINA E MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS E TRÊS MARIAS

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

FESERV-MG x SECHOBARES/MG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SECHOBARES/MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, BARES, RESTAURANTES E EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CURVELO, DIAMANTINA E MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS E TRÊS MARIAS

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

FESERV-MG x FETHEMG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; FETHEMG - FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

UF: MG

Documento disponível

Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

FESERV-MG x FETHEMG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; FETHEMG - FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, R x FESERV-MG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PREPARADA E BEBIDAS A VAREJO, DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, DE TURISMO, DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RES; FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

FESERV-MG x SINPRESTH 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINPRESTH - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, TURISMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BARES RESTAURANTE E SIMILARES DE LAVRAS E REGIÃO

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

FESERV-MG x SINDECC-MG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDECC-MG - SINDECC-MG

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

FESERV-MG x SINEEACTH/JM-MG 2026

Vigente

Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026

Partes: FESERV-MG - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINEEACTH/JM-MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO E EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE JOAO MONLEVADE E REGIÃO

UF: MG

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Última confirmação: 19/09/2026

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O que é convenção coletiva

A convenção coletiva de trabalho é um instrumento negociado entre entidades sindicais, em regra de trabalhadores e empregadores, para disciplinar condições aplicáveis à categoria. Esta página apenas organiza metadados cadastrados localmente.

O que é acordo coletivo

O acordo coletivo costuma envolver sindicato de trabalhadores e empresa ou grupo de empresas. O tipo exibido segue o cadastro e não define, por si só, o enquadramento jurídico do caso.

O que é termo aditivo

O termo aditivo altera, prorroga ou complementa um instrumento anterior quando o próprio documento assim dispuser. O Hub não afirma prorrogação sem metadado correspondente.

Como pesquisar

Use o nome da parte, o CNPJ, o número de registro, o número de solicitação ou a categoria. Combine filtros de UF, tipo e vigência para reduzir a lista. Resultados ocultos não são exibidos.

Como verificar a vigência

O status é calculado na data de hoje em Brasília, com início e fim inclusivos. “Vence em breve” destaca instrumentos vigentes cujo fim ocorre em até 30 dias. Sem datas, o Hub informa que a data não está confirmada.

Importância das partes

As partes identificam quem figurou no instrumento no momento do cadastro. Vínculo com a ficha de sindicato só ocorre por CNPJ exato único ou confirmação manual. Empresa não é cadastrada como entidade sindical.

Abrangência territorial

A abrangência e a base territorial aparecem quando preenchidas. Elas não substituem a leitura das cláusulas de aplicação territorial do documento.

Origem dos dados e limitações

Os registros vêm de cadastro administrativo, upload controlado ou importação estruturada. A base não é completa, não é tempo real e não interpreta cláusulas. Leia o PDF integral e confirme a fonte oficial antes de qualquer decisão.

Perguntas frequentes

Informe o nome da entidade sindical no campo principal ou abra a ficha do sindicato e use o atalho para ver os instrumentos vinculados nesta base local. A consulta não pesquisa o Sistema Mediador em tempo real.
Sim. Cole o CNPJ com ou sem máscara. A busca compara os 14 dígitos das partes cadastradas neste Hub. Empresas e sindicatos usam o mesmo campo, sem criar cadastro automático de entidade sindical.
Na apresentação desta ferramenta, convenção coletiva (CCT) e acordo coletivo (ACT) seguem o tipo informado no cadastro. A classificação não substitui a leitura do instrumento nem análise jurídica do caso concreto.
É um instrumento relacionado a uma convenção ou acordo já existente. O termo aditivo aparece vinculado quando o número principal foi informado com segurança. Ele não substitui automaticamente o instrumento principal.
A situação temporal é calculada com as datas de início e fim cadastradas, de forma inclusiva, no fuso de Brasília. Confirme sempre as datas no documento e na fonte oficial, inclusive eventuais aditivos.
Não automaticamente. O Hub mostra o vínculo quando ele existe no cadastro. Só a leitura do documento e a análise do caso concreto indicam o efeito jurídico de cada cláusula.
Ele pode não ter sido cadastrado nesta base, estar oculto administrativamente, ter grafia diferente ou ainda não possuir vínculo com a entidade pesquisada. A ausência aqui não prova que o instrumento não existe no MTE.
Não. As informações não substituem a consulta oficial ao Ministério do Trabalho e Emprego, a leitura integral do documento, a verificação de termos aditivos, a análise de enquadramento sindical ou orientação jurídica especializada.
Use o canal administrativo da Carmelitas ou a fonte oficial. Correções de mérito do instrumento devem ser tratadas no Ministério do Trabalho e Emprego.
Cópias em PDF podem ser mantidas em armazenamento privado do Hub, fora da web, somente após upload administrativo controlado. O download público depende de flag específica e nunca ocorre por caminho direto de arquivo.