Consulta de Convenções e Instrumentos Coletivos

Pesquise convenções coletivas, acordos coletivos e termos aditivos cadastrados nesta base local, por sindicato, CNPJ, categoria, UF ou vigência.

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Caráter informativo

Esta ferramenta organiza documentos e metadados de instrumentos coletivos para facilitar a consulta. As informações não substituem a consulta oficial ao Ministério do Trabalho e Emprego, a leitura integral do documento, a verificação de termos aditivos, a análise de enquadramento sindical ou orientação jurídica especializada.

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Busca e filtros de instrumentos coletivos

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2 resultado(s) encontrados.

Convenção Coletiva

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIV x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE CO 2025/2027

Vigente

Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2027

Partes: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE UBERABA E REGIÃO – MG

UF: MG

Documento disponível

Última confirmação: 19/09/2026

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Convenção Coletiva

SINTRAPOSTO x SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIV 2025/2027

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2027

Vigente

Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2027

Partes: SINTRAPOSTO - MG - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE JUIZ DE FORA E REGIÃO; SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

UF: MG

Abrangência: Aiuruoca/MG, Alagoa/MG, Alfredo Vasconcelos/MG, Alto Rio Doce/MG, Andrelândia/MG, Antônio Carlos/MG, Aracitaba/MG, Baependi/MG, Barbacena/MG, Barroso/MG, Belmiro Braga/MG, Belo Vale/MG, Bias Fortes/MG, Bicas/MG, Boa Esperança/MG, Bocaina de Minas/MG, Bom Jardim de Minas/MG, Bom Sucesso/MG, Cajuri/MG, Campanha/MG, Campo Belo/MG, Candeias/MG, Capela Nova/MG, Capitólio/MG, Caranaíba/MG, Carandaí/MG, Carmo da Cachoeira/MG, Carmópolis de Minas/MG, Carrancas/MG, Carvalhos/MG, Casa Grande/MG, Caxambu/MG, Chácara/MG, Chiador/MG, Coimbra/MG, Conceição da Barra de Minas/MG, Conselheiro Lafaiete/MG, Coronel Pacheco/MG, Coronel Xavier Chaves/MG, Cristiano Otoni/MG, Crucilândia/MG, Cruzília/MG, Desterro de Entre Rios/MG, Desterro do Melo/MG, Divinésia/MG, Dores de Campos/MG, Dores do Turvo/MG, Entre Rios de Minas/MG, Ewbank da Câmara/MG, Goianá/MG, Guaraciaba/MG, Guarará/MG, Ibertioga/MG, Ibituruna/MG, Ijaci/MG, Itaguara/MG, Itamonte/MG, Itatiaiuçu/MG, Itaverava/MG, Itumirim/MG, Itutinga/MG, Jacinto/MG, Jeceaba/MG, Jesuânia/MG, Juiz de Fora/MG, Lagoa Dourada/MG, Lamim/MG, Lavras/MG, Liberdade/MG, Lima Duarte/MG, Luminárias/MG, Madre de Deus de Minas/MG, Mar de Espanha/MG, Mariana/MG, Maripá de Minas/MG, Marmelópolis/MG, Matias Barbosa/MG, Mercês/MG, Minduri/MG, Moeda/MG, Nazareno/MG, Nepomuceno/MG, Olaria/MG, Oliveira Fortes/MG, Ouro Branco/MG, Ouro Preto/MG, Paiva/MG, Passa Tempo/MG, Passa Vinte/MG, Paula Cândido/MG, Pedro Teixeira/MG, Pequeri/MG, Perdões/MG, Piau/MG, Piedade do Rio Grande/MG, Piedade dos Gerais/MG, Piracema/MG, Piranga/MG, Piraúba/MG, Ponte Nova/MG, Prados/MG, Queluzito/MG, Resende Costa/MG, Ressaquinha/MG, Ribeirão Vermelho/MG, Rio Espera/MG, Rio Manso/MG, Rio Novo/MG, Rio Pomba/MG, Rio Preto/MG, Ritápolis/MG, Rochedo de Minas/MG, Santa Bárbara do Monte Verde/MG, Santa Bárbara do Tugúrio/MG, Santa Cruz de Minas/MG, Santa Rita de Ibitipoca/MG, Santa Rita de Jacutinga/MG, Santana do Deserto/MG, Santana do Garambéu/MG, Santo Antônio do Amparo/MG, Santo Antônio d

Documento disponível

Última confirmação: 28/10/2026

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O que é convenção coletiva

A convenção coletiva de trabalho é um instrumento negociado entre entidades sindicais, em regra de trabalhadores e empregadores, para disciplinar condições aplicáveis à categoria. Esta página apenas organiza metadados cadastrados localmente.

O que é acordo coletivo

O acordo coletivo costuma envolver sindicato de trabalhadores e empresa ou grupo de empresas. O tipo exibido segue o cadastro e não define, por si só, o enquadramento jurídico do caso.

O que é termo aditivo

O termo aditivo altera, prorroga ou complementa um instrumento anterior quando o próprio documento assim dispuser. O Hub não afirma prorrogação sem metadado correspondente.

Como pesquisar

Use o nome da parte, o CNPJ, o número de registro, o número de solicitação ou a categoria. Combine filtros de UF, tipo e vigência para reduzir a lista. Resultados ocultos não são exibidos.

Como verificar a vigência

O status é calculado na data de hoje em Brasília, com início e fim inclusivos. “Vence em breve” destaca instrumentos vigentes cujo fim ocorre em até 30 dias. Sem datas, o Hub informa que a data não está confirmada.

Importância das partes

As partes identificam quem figurou no instrumento no momento do cadastro. Vínculo com a ficha de sindicato só ocorre por CNPJ exato único ou confirmação manual. Empresa não é cadastrada como entidade sindical.

Abrangência territorial

A abrangência e a base territorial aparecem quando preenchidas. Elas não substituem a leitura das cláusulas de aplicação territorial do documento.

Origem dos dados e limitações

Os registros vêm de cadastro administrativo, upload controlado ou importação estruturada. A base não é completa, não é tempo real e não interpreta cláusulas. Leia o PDF integral e confirme a fonte oficial antes de qualquer decisão.

Perguntas frequentes

Informe o nome da entidade sindical no campo principal ou abra a ficha do sindicato e use o atalho para ver os instrumentos vinculados nesta base local. A consulta não pesquisa o Sistema Mediador em tempo real.
Sim. Cole o CNPJ com ou sem máscara. A busca compara os 14 dígitos das partes cadastradas neste Hub. Empresas e sindicatos usam o mesmo campo, sem criar cadastro automático de entidade sindical.
Na apresentação desta ferramenta, convenção coletiva (CCT) e acordo coletivo (ACT) seguem o tipo informado no cadastro. A classificação não substitui a leitura do instrumento nem análise jurídica do caso concreto.
É um instrumento relacionado a uma convenção ou acordo já existente. O termo aditivo aparece vinculado quando o número principal foi informado com segurança. Ele não substitui automaticamente o instrumento principal.
A situação temporal é calculada com as datas de início e fim cadastradas, de forma inclusiva, no fuso de Brasília. Confirme sempre as datas no documento e na fonte oficial, inclusive eventuais aditivos.
Não automaticamente. O Hub mostra o vínculo quando ele existe no cadastro. Só a leitura do documento e a análise do caso concreto indicam o efeito jurídico de cada cláusula.
Ele pode não ter sido cadastrado nesta base, estar oculto administrativamente, ter grafia diferente ou ainda não possuir vínculo com a entidade pesquisada. A ausência aqui não prova que o instrumento não existe no MTE.
Não. As informações não substituem a consulta oficial ao Ministério do Trabalho e Emprego, a leitura integral do documento, a verificação de termos aditivos, a análise de enquadramento sindical ou orientação jurídica especializada.
Use o canal administrativo da Carmelitas ou a fonte oficial. Correções de mérito do instrumento devem ser tratadas no Ministério do Trabalho e Emprego.
Cópias em PDF podem ser mantidas em armazenamento privado do Hub, fora da web, somente após upload administrativo controlado. O download público depende de flag específica e nunca ocorre por caminho direto de arquivo.