A terça-feira, 14 de julho de 2026, trouxe uma agenda importante para empresas: vencimento de obrigação acessória federal, projetos sobre crédito e empreendedorismo, debates trabalhistas, propostas ligadas a combustíveis e consumo, além de dados relevantes sobre safra agrícola, energia, dólar e mercado financeiro.
Para empresários, o recado do dia foi claro: a gestão precisa acompanhar simultaneamente obrigações fiscais, custos operacionais, folha de pagamento, crédito, cadeia produtiva e cenário econômico.
EFD-Contribuições de maio venceu em 14 de julho
A Receita Federal indicou na Agenda Tributária que 14 de julho de 2026 foi o prazo de apresentação da EFD-Contribuições para pessoas jurídicas, referente ao período de apuração de maio de 2026. A obrigação envolve a escrituração fiscal digital das contribuições incidentes sobre a receita.
Na prática, empresas obrigadas à EFD-Contribuições precisam manter atenção redobrada à consistência das informações de PIS/Pasep, Cofins e, quando aplicável, CPRB. Divergências entre escrituração, notas fiscais, apuração e recolhimentos podem gerar intimações, malha fiscal e necessidade de retificação.
Para o empresário, o ponto principal é não tratar a obrigação acessória como mera formalidade. A qualidade da escrituração fiscal influencia o risco tributário, a regularidade da empresa e a confiabilidade das informações usadas na gestão.
IBGE estima safra de 347,4 milhões de toneladas em 2026
No agronegócio, o IBGE divulgou que a estimativa de junho para a produção brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2026 é de 347,4 milhões de toneladas. O número representa alta de 0,4% frente à safra de 2025, mas queda de 0,8% em relação à estimativa de maio.
A soja segue como destaque: a produção estimada foi revisada para 174,8 milhões de toneladas, novo recorde na série histórica do IBGE, com alta de 5,3% em relação a 2025. Já o milho foi estimado em 136,5 milhões de toneladas, com queda de 3,7% frente ao ano anterior.
Para empresas do agro, transportadoras, cerealistas, cooperativas, indústrias de alimentos, exportadores e fornecedores de insumos, esses dados ajudam a planejar estoque, frete, armazenagem, fluxo de caixa e formação de preços.
Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino
Na Câmara dos Deputados, foi apresentado o Projeto de Lei 2632/26, que cria a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, chamada de Mulheres em Movimento. A proposta busca ampliar qualificação profissional, acesso a crédito e fortalecimento de empreendimentos liderados por mulheres.
O texto prevê apoio financeiro transitório, capacitação, orientação técnica, microcrédito e outras linhas de crédito. Também prevê incentivo de até R$ 3.242 para mulheres sem CNPJ ativo ou com faturamento inferior a 10% do limite anual do MEI, além da possibilidade de o Fampe garantir até 100% do valor financiado em operações contratadas por beneficiárias da política.
Para o pequeno negócio, a pauta é relevante porque pode abrir novas portas de formalização, crédito assistido e estruturação de microempreendimentos, especialmente em atividades lideradas por mulheres.
Governo defende volta da ultratividade dos acordos coletivos
Na área trabalhista, o governo defendeu na Comissão de Trabalho da Câmara o PL 3015/25, que prorroga a vigência de acordos e convenções coletivas até que uma nova negociação seja concluída. Esse mecanismo é conhecido como ultratividade e foi extinto pela reforma trabalhista de 2017.
Hoje, acordos e convenções coletivas têm vigência máxima de dois anos. Antes da reforma trabalhista, suas cláusulas podiam continuar produzindo efeitos após o fim do prazo, até a celebração de novo instrumento coletivo. O projeto ainda precisa passar pelas comissões competentes antes de seguir ao Senado.
Para empresas, a eventual volta da ultratividade teria impacto direto na gestão de folha, benefícios, negociações sindicais, provisões trabalhistas e planejamento de custos. Mesmo ainda não sendo lei, é uma pauta que merece acompanhamento por empregadores e departamentos de pessoal.
Projeto mira diferença de preço entre Pix e dinheiro em postos
Outro projeto em análise na Câmara, o PL 1071/26, proíbe postos de combustíveis de cobrarem preços diferentes quando o pagamento for feito em dinheiro ou via Pix. A proposta considera os dois meios equivalentes, por não envolverem taxa de intermediação financeira, e exige divulgação clara e uniforme dos preços.
O texto também prevê punições com base no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multa administrativa, devolução em dobro do valor cobrado e até suspensão da atividade em caso de reincidência.
Para postos de combustíveis, transportadoras, empresas com frota e consumidores empresariais, a pauta tem impacto direto sobre política comercial, comunicação de preços, controles internos e compliance de atendimento ao consumidor.
Pirataria e informalidade entram no radar fiscal
A Câmara também realizou debate sobre o impacto fiscal da pirataria. Segundo dados citados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, o mercado ilegal teria gerado prejuízos de cerca de R$ 473,2 bilhões à economia brasileira em 2025, dos quais R$ 146,8 bilhões corresponderiam à evasão fiscal direta.
O tema não se limita à arrecadação. A pirataria afeta concorrência, preço, formalização, reputação de marcas e segurança do consumidor. A ilegalidade ocorre por diversas vias, incluindo subfaturamento aduaneiro, fraude tributária, venda sem nota fiscal e falsificação de selos fiscais.
Para empresários formais, o debate é importante porque reforça a necessidade de políticas públicas contra concorrência desleal e também a importância de manter fornecedores, notas fiscais, origem de mercadorias e documentação de importação em conformidade.
Crédito regional pode reforçar investimentos no Centro-Oeste e Nordeste
O Congresso passou a analisar o PLN 20/26, que abre crédito suplementar de R$ 520,5 milhões no Orçamento de 2026, principalmente para financiamentos dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste. Segundo a Câmara, os repasses não afetam a meta fiscal por serem despesas financeiras.
Para empresas do Centro-Oeste, incluindo o Distrito Federal e entorno econômico, a pauta merece atenção porque fundos regionais podem apoiar projetos produtivos, expansão, infraestrutura e investimentos com condições diferenciadas.
PEC busca preservar incentivos culturais e esportivos no IBS
Com a reforma tributária em andamento, a Câmara registrou a PEC 13/26, que autoriza estados e municípios a apoiar projetos culturais e esportivos por meio de créditos do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços criado pela reforma tributária. A proposta busca preservar mecanismos de incentivo hoje vinculados ao ICMS e ao ISS, que serão substituídos gradualmente pelo novo tributo.
Pelo texto, caberia ao Comitê Gestor do IBS autorizar a criação desses programas e definir critérios. Estados e municípios poderiam instituir, por lei própria, programas de concessão de créditos do IBS a patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Para empresas que utilizam patrocínios incentivados, especialmente nos setores de cultura, esporte, turismo, serviços, eventos e marketing institucional, o tema deve ser acompanhado de perto.
Energia e trabalho rural avançam no Senado
No Senado, a Comissão de Infraestrutura aprovou substitutivo ao PL 5.017/2019, que amplia a contratação de geração termelétrica com gás natural de origem amazônica, altera regras para pequenas centrais hidrelétricas e amplia ações de pesquisa e inovação da Aneel. O texto segue para votação no Plenário.
A discussão é relevante porque energia elétrica segue sendo um dos custos mais sensíveis para indústrias, comércio, serviços, agroindústrias e empresas com uso intensivo de refrigeração, máquinas ou tecnologia.
Também no Senado, a Comissão de Infraestrutura aprovou audiências públicas para discutir o PL 4.812/2025, que cria uma nova Lei do Trabalho Rural, e o PL 4.715/2023, que autoriza empresas estrangeiras a realizar transporte aéreo doméstico na Amazônia Legal em determinadas hipóteses.
Para produtores rurais, empresas agropecuárias, operadores logísticos e companhias aéreas regionais, são temas que podem afetar custos, contratação, competitividade e acesso a mercados.
Dólar cai com inflação menor nos Estados Unidos
No mercado financeiro, o dólar fechou em queda na terça-feira, cotado a R$ 5,077, em baixa de 1,05%, após a divulgação de deflação nos Estados Unidos. O índice de preços ao consumidor norte-americano de junho teve variação negativa de 0,4%, reduzindo apostas em alta de juros nos EUA e favorecendo moedas de países emergentes, como o real.
A Bolsa brasileira teve pregão positivo, enquanto o petróleo permaneceu no radar dos investidores, próximo de US$ 90.
Para empresas brasileiras, dólar menor pode aliviar importações, insumos dolarizados e contratos em moeda estrangeira. Por outro lado, o petróleo ainda elevado mantém pressão sobre combustíveis, fretes e custos logísticos.
O que o empresário deve fazer agora
O dia 14 de julho deixa uma agenda prática para as empresas:
- Conferir se a EFD-Contribuições de maio foi transmitida corretamente e se há pendências de PIS/Cofins.
- Empresas do agro e da cadeia de alimentos devem revisar projeções de safra, estoque, frete e preço.
- Empreendedoras e pequenos negócios devem acompanhar possíveis linhas de crédito do programa Mulheres em Movimento.
- Empresas com empregados devem monitorar a discussão sobre ultratividade dos acordos coletivos.
- Postos e empresas que trabalham com combustíveis devem revisar comunicação de preços e formas de pagamento.
- Empresas que patrocinam cultura e esporte devem acompanhar a PEC dos créditos de IBS.
- Negócios expostos a dólar, petróleo e energia devem atualizar fluxo de caixa e cenários de custo.
A mensagem do dia é clara: o empresário precisa combinar cumprimento fiscal, planejamento financeiro, atenção legislativa e gestão de custos. Em um ambiente de mudanças tributárias e econômicas constantes, a informação diária ajuda a proteger margem, caixa e competitividade.
A Carmelitas Contabilidade acompanha os principais fatos fiscais, econômicos e regulatórios que impactam as empresas. Se sua empresa precisa revisar obrigações, folha, custos ou planejamento tributário, fale com a nossa equipe.
