A Receita Federal emitiu um alerta urgente sobre um golpe aplicado contra Microempreendedores Individuais (MEIs). Golpistas enviam mensagens — por e‑mail, SMS, WhatsApp e até por telefone — com falsas cobranças do DAS, ameaçando o cancelamento do CNPJ. Trata‑se de fraude: o órgão reforça que não utiliza esses canais oficiais para cobrar débitos tributários.
⚠️ Como funciona o golpe
- As mensagens alarmistas informam sobre débitos do DAS e afirmam que o CNPJ será cancelado imediatamente se o pagamento não for feito;
- O objetivo é induzir os MEIs a pagarem boletos falsos, clicar em links sofisticados ou fornecer dados pessoais — frequentemente em sites falsos que imitam o sistema PGMEI.
🔐 O que a Receita esclarece
- Débitos do DAS não geram cancelamento automático do CNPJ;
- A Receita Federal não solicita pagamentos por SMS, WhatsApp, e-mail, ligação ou redes sociais;
- Os únicos canais seguros são o Portal do Simples Nacional, o e‑CAC da Receita Federal e o Aplicativo MEI (App MEI).
✅ Dicas para se proteger de fraudes
- Não clique em links de mensagens não solicitadas;
- Não pague boletos recebidos por SMS, e-mail, WhatsApp ou telefone antes de confirmar a origem;
- Gere o boleto do DAS sempre em canais oficiais: gov.br/mei, Portal do Simples Nacional, e‑CAC ou App MEI;
- Desconfie de cobranças fora dos canais oficiais e nunca informe seus dados pessoais ou bancários por mensagem;
- Caso suspeite de golpe, denuncie à ouvidoria da Receita Federal, à Polícia Federal ou ao Procon.
🛠️ Ferramentas oficiais disponíveis no App MEI
- Consulta da situação fiscal e períodos de apuração;
- Emissão do boleto do DAS;
- Verificação de débitos e parcelamentos em atraso;
- Envio da Declaração Anual Simplificada (DASN‑SIMEI);
- Solicitação de restituição por pagamento em duplicidade;
- Acesso a informações do CNPJ, regime SIMEI e comprovante de inscrição (CCMEI).
💡 Contribuintes devem manter-se vigilantes e bem informados. A Receita Federal reforça que qualquer cobrança apenas pode ser considerada segura se realizada pelos canais oficiais. A melhor forma de evitar prejuízos é consultar sempre o Portal do Simples Nacional, o App MEI ou o e‑CAC, e ter o apoio de contadores ou escritórios contábeis confiáveis para esclarecer dúvidas. Documente e denuncie qualquer ação suspeita para ajudar na prevenção dessas fraudes.
