A declaração de espólio é uma obrigação tributária que deve ser cumprida quando há o falecimento de uma pessoa que possuía bens, direitos ou rendimentos tributáveis. Esse processo é essencial para regularizar a situação fiscal do falecido e possibilitar a partilha dos bens entre os herdeiros.
Neste artigo, vamos explicar quando a declaração de espólio deve ser feita, quais são os tipos, como realizar o procedimento e quais cuidados tomar.
O Que é a Declaração de Espólio?
A declaração de espólio é a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao contribuinte falecido. Como o CPF da pessoa falecida não pode ser imediatamente cancelado, é necessário continuar declarando seus bens e rendimentos até que o inventário seja finalizado.
Essa declaração deve ser feita pelo inventariante, que é o responsável legal pela administração dos bens do espólio até que ocorra a partilha.
Quando Deve Ser Feita?
A declaração de espólio deve ser feita a partir do falecimento do contribuinte e enquanto o processo de inventário não for concluído. Ela é obrigatória nos seguintes casos:
- O falecido estava obrigado a declarar o Imposto de Renda no ano do óbito.
- Havia bens, direitos ou rendimentos que precisam ser regularizados antes da partilha.
Etapas da Declaração de Espólio
A declaração de espólio é dividida em três fases:
- Declaração Inicial: refere-se ao ano em que a pessoa faleceu. Deve ser feita no mesmo formato da declaração normal de Imposto de Renda.
- Declarações Intermediárias: devem ser enviadas anualmente enquanto o inventário não for finalizado.
- Declaração Final de Espólio: é feita no ano seguinte ao término do inventário, informando a partilha dos bens.
Como Fazer a Declaração de Espólio?
1. Levantar as Informações Financeiras
Antes de preencher a declaração, o inventariante deve reunir:
- Última declaração de Imposto de Renda do falecido.
- Comprovantes de bens e rendimentos (imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, etc.).
- Informações sobre herdeiros e meeiro (se houver).
2. Preencher e Enviar a Declaração
A declaração de espólio é feita no Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, seguindo estas etapas:
- Selecionar a opção “Declaração de Espólio” no programa.
- Informar os rendimentos tributáveis, isentos e os bens do falecido.
- Indicar o CPF do inventariante no campo apropriado.
- No caso da Declaração Final de Espólio, preencher a ficha de “Bens e Direitos” informando a partilha e os herdeiros.
3. Pagar Impostos, se Necessário
Se houver imposto a pagar, o inventariante deve quitar o valor ou parcelá-lo antes da partilha.
Cuidados Importantes
- Inventariante como Responsável: Apenas o inventariante pode assinar e enviar a declaração.
- Acompanhamento Contábil: Erros podem gerar multas ou problemas na partilha, então um contador pode auxiliar no processo.
- Prazo de Entrega: A declaração segue o mesmo prazo da Declaração do Imposto de Renda.
Conclusão
A declaração de espólio é um passo fundamental para regularizar a situação fiscal de um falecido e permitir que os herdeiros recebam seus bens sem complicações. Como o processo pode ser complexo, contar com um contador especializado pode garantir que tudo seja feito corretamente e sem dores de cabeça.
Se precisar de ajuda com a declaração de espólio, entre em contato com a Carmelitas Contabilidade! Estamos prontos para oferecer suporte especializado e simplificar esse processo para você.
