CCT dos técnicos da construção pesada em SC 2026/27

O Sintec-SC e o Sicepot-SC firmaram a convenção dos técnicos industriais nas atividades de construção pesada e infraestrutura descritas na cláusula 2ª em Santa Catarina. A base inclui, entre outras, obras e operações de estradas, pontes, portos, barragens, ferrovias, terraplenagem e pavimentação. A vigência é de 1º/09/2026 a 31/08/2027, com data-base em setembro.

Registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 19/11/2026, sob o número SC003069/2026.

Piso e reajuste de setembro

O piso do técnico industrial de nível médio formado em escola técnica e no exercício da profissão é de R$ 2.248,42 para 220 horas mensais, ou R$ 10,22 por hora. A cláusula 3ª excetua aprendizagem e estágio e determina a prevalência do piso mínimo estadual da categoria quando superior.

A cláusula 4ª prevê 4,5% sobre os salários praticados ou devidos em 31/08/2026. Para valores ou faixa salarial que excedam R$ 5.000,01, remete o reajuste à política salarial da empresa. Antecipações podem ser compensadas, preservados os aumentos por mérito, antiguidade ou equiparação.

Quando se paga o prêmio de antiguidade?

Quem completa dois anos de serviço efetivo em obras em Santa Catarina durante a vigência faz jus a 10% do salário-base, pagos uma única vez no mês correspondente. A cláusula 8ª especifica períodos de suspensão desconsiderados. Empresas com PPR ou PLR devem observar a regra de escolha da condição mais benéfica prevista no § 2º.

Acidente no canteiro e transferência com a família

A cláusula 9ª prevê ajuda mensal de 20% do salário-base por até seis meses quando o trabalhador tem pelo menos dois anos ininterruptos na empresa, sofre acidente no canteiro e recebe benefício previdenciário por pelo menos 30 dias.

Na transferência com a família por distância igual ou superior a 200 km, a cláusula 10ª prevê indenização única de 25% do salário contratual. Há dispensa dessa indenização quando a empresa custeia as despesas de transferência nos termos da cláusula.

Consulte a Convenção Coletiva SC003069/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.

Conte com a Carmelitas

A Carmelitas pode ajudar construtoras a revisar o enquadramento dos técnicos e a identificar os meses em que os pagamentos são devidos.

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