O sindicato das empresas de transporte de passageiros por fretamento e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Angra dos Reis firmaram a convenção vigente de 1º/06/2026 a 31/05/2027, com data-base em junho. A cláusula 3ª alcança empresas que exploram o fretamento de passageiros no município, exclusiva ou parcialmente.
Registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 19/11/2026, sob o número RJ002641/2026.
Pisos e diárias conforme o veículo
O reajuste de 5,5% incide nos pisos normativos para jornada de 220 horas mensais. A tabela reúne os salários da cláusula 3ª e as diárias da cláusula 5ª, devidas ao motorista destacado para viagem turística.
| Função ou veículo | Piso desde junho | Diária turística |
|---|---|---|
| Motorista de ônibus convencional | R$ 3.757,18 | R$ 125,33 |
| Motorista de veículo de até 19 passageiros | R$ 3.003,19 | R$ 94,29 |
| Motorista de veículo de até 7 passageiros, com CNH A, B ou C conforme a tabela | R$ 2.095,92 | R$ 65,80 |
| Mecânico | R$ 3.757,18 | — |
A convenção atribui natureza salarial à diária e prevê confronto com as horas extras realizadas exclusivamente na viagem correspondente. Hospedagem e alimentação da viagem turística correm por conta da empresa, observadas as condições da cláusula 5ª.
Feriados precisam aparecer na folha
A cláusula 4ª determina adicional de 100% sobre as horas trabalhadas em feriado e exige seu pagamento. A empresa não pode substituir as horas extras de feriado por folga ou banco de horas. Convém identificar o feriado no registro da viagem antes de fechar a folha.
Cesta ou cartão alimentação
A cláusula 10ª fixa R$ 623,08 mensais desde junho de 2026, com entrega até o décimo dia útil de cada mês e desconto de 17% em folha. Para as empresas que pagam salários mensalmente, a cláusula 7ª também estabelece adiantamento de 40% até o dia 20.
Consulte a Convenção Coletiva RJ002641/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.
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