A CCT RN000402/2026, registrada no MTE em 12/11/2026, foi celebrada pelo sindicato dos trabalhadores das empresas de fruticultura do Rio Grande do Norte e pela Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do estado. A vigência é de 1º/09/2026 a 31/08/2027, com data-base em setembro.
Quem está abrangido?
A norma se aplica aos trabalhadores das empresas de fruticultura do Rio Grande do Norte, exceto os trabalhadores rurais, nos municípios expressamente relacionados na cláusula 2ª. O enquadramento deve ser conferido antes de atualizar a folha.
Reajuste salarial e pisos
Pela cláusula 3ª, o piso é de R$ 1.700,00 desde setembro de 2026. A partir de janeiro de 2027, a referência passa a ser o salário mínimo nacional acrescido de R$ 31,00, sem antecipar um valor futuro não fixado no instrumento. Para salários superiores ao piso, o reajuste é de 4,75% sobre agosto de 2026. A mesma cláusula prevê adicional por tempo de serviço de 2% do salário-base por cada cinco anos ininterruptos na empresa.
Benefícios e pontos de atenção
A CCT também trata de adicionais por insalubridade ou periculosidade mediante constatação técnica (cláusula 8ª), despesas de alimentação e pernoite em viagens a serviço (cláusula 9ª) e complementação em hipóteses especificadas de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional (cláusula 10ª).
O que as empresas precisam fazer?
Revisar folha e quinquênios, conferir os laudos aplicáveis e documentar despesas de viagem e critérios de afastamento, respeitando a abrangência da categoria.
Leia a íntegra da Convenção Coletiva RN000402/2026 na busca de instrumentos da Carmelitas.
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A Carmelitas Contabilidade orienta empresas na interpretação das convenções coletivas e na organização das rotinas de folha e Departamento Pessoal.