A Convenção Coletiva de Trabalho MT000490/2026, registrada no MTE em 12 de novembro de 2026, disciplina condições dos trabalhadores de empresas provedoras de internet e serviços de telecomunicações em Mato Grosso. O instrumento foi firmado pelo SINTTEL-MT e pelas entidades patronais SINSTAL, Sindicato Interestadual dos Provedores de Acesso à Internet e FENINFRA. Vigora de 1º/01/2026 a 31/12/2027, com data-base em janeiro.
Quem está abrangido?
Trabalhadores de provedores de internet, ISPs, serviços de comunicação multimídia, acesso a redes de telecomunicações e atividades relacionadas em todo o estado de Mato Grosso, observados os limites do enquadramento sindical (cláusula 2ª).
Pisos salariais e reajuste
A cláusula 3ª estabelece piso geral de R$ 1.688,00 para jornada integral a partir de janeiro de 2026, ressalvadas as hipóteses previstas para treinamento e aprendizagem. A cláusula 4ª fixa pisos por função, como instalador/reparador de acesso à internet (R$ 2.029,01), técnico multiskill I (R$ 2.144,61) e técnico multiskill III (R$ 2.989,69). Para salários fora dos pisos, a cláusula 5ª prevê reajuste de 3,90%, retroativo a 1º/01/2026.
Benefícios e custos relevantes
A cláusula 10ª prevê auxílio-alimentação ou refeição de pelo menos R$ 31,50 por unidade, com desconto limitado a 1% nos termos convencionados. A cláusula 12ª determina a oferta de plano de saúde, com subsídio patronal mínimo de 50% da mensalidade aos empregados que aderirem. A cláusula 13ª estabelece R$ 49,90 mensais por empregado ativo para o Plano de Assistência e Cuidado Pessoal, com recolhimento na forma prevista na própria norma; trata-se de custeio de benefício, não de contribuição sindical genérica. Há também previsão de seguro de vida sem ônus ao empregado (cláusula 14ª).
O que a empresa deve fazer?
Conferir o enquadramento, atualizar pisos por cargo e salários, revisar a concessão dos benefícios e verificar procedimentos, prazos e destinatários de cada pagamento. A aplicação individual depende da função e das condições da cláusula.
Consulte a íntegra da CCT MT000490/2026 na ferramenta da Carmelitas.
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