Decisão do ministro Flávio Dino rejeita pedido de adiamento de entidades empresariais e mantém o cronograma de transição da escala 6×1 para a 5×2.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em 12 de novembro de 2026 manter o calendário de implantação da escala 5×2, rejeitando pedidos de entidades empresariais para adiar a mudança. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, e dois dias de descanso remunerado.
A decisão também prevê ajustes para facilitar a organização da jornada durante o período de transição. Por se tratar de decisão liminar, ainda caberá análise pelo plenário do STF.
Quando começa a jornada de 42 horas?
Segundo o calendário previsto na Emenda Constitucional 141/2026, a jornada máxima será de 42 horas semanais de 16 de dezembro de 2026 a 15 de dezembro de 2027. A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite passará a 40 horas semanais. A redução da jornada não autoriza redução salarial.
Como distribuir as horas na escala 5×2?
Durante a etapa de 42 horas, a decisão admite a distribuição das horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem considerar automaticamente como extraordinários os 24 minutos além das oito horas diárias, dentro dos limites da transição. Horas efetivamente excedentes continuam sujeitas às regras aplicáveis.
Por que as entidades empresariais pediram adiamento?
Representantes do comércio e da indústria apontaram dificuldades para reorganizar turnos, contratos, escalas, convenções coletivas e custos operacionais. O ministro manteve o cronograma, mas admitiu medidas de adaptação e negociação.
Convenções coletivas e pequenas empresas
Empresas e sindicatos deverão observar o prazo de renegociação de determinadas contrapartidas coletivas, sem supressão unilateral de benefícios. A decisão também indica a necessidade de disciplina legislativa específica para a transição de microempresas e empresas de pequeno porte. Não há dispensa geral automática para optantes do Simples Nacional.
O que os empregadores devem fazer agora?
Clínicas, consultórios, condomínios, comércio e prestadores de serviços devem revisar escalas, simular a distribuição das 42 horas, avaliar a necessidade de cobertura de turnos, conferir instrumentos coletivos e ajustar os sistemas de ponto e folha de pagamento. O impacto financeiro varia conforme a necessidade de contratação, a organização dos serviços e os acordos aplicáveis.
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Ferramentas úteis
Fontes
Correio Braziliense — Dino nega pedido de empresários e autoriza jornada de 42 horas na escala 5×2
Atualizado em 12 de novembro de 2026. A decisão liminar poderá sofrer alterações em julgamento posterior.