A CCT RS004406/2026, registrada no MTE em 12/11/2026, reúne o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí e a Federação do Comércio de Bens e Serviços do RS. Vigora de 1º/03/2026 a 28/02/2027.
Quem está abrangido?
Abrange empregados do comércio varejista em Independência e Jóia (RS), conforme a cláusula 2ª.
Reajuste salarial e pisos
Os pisos da cláusula 3ª são de R$ 1.972,00 para empregados em geral e R$ 1.877,00 para empregados em experiência, office-boy, empacotadores e limpeza a partir de maio de 2026; de março a abril, eram R$ 1.940,00 e R$ 1.862,00. O piso geral também é assegurado aos comissionistas na cláusula 4ª. A cláusula 5ª prevê reajuste de 4%, incidente até a parcela salarial de R$ 8.475,55, com livre negociação sobre o excedente.
Benefícios e jornada
A cláusula 9ª prevê quebra de caixa de 10% do piso normativo, observadas compensações de pagamentos já feitos. A 10ª fixa horas extras de 50%, ou 100% para sábados à tarde, domingos e feriados nas condições descritas. A cláusula 11ª assegura 2% por quinquênio. Há previsão específica de auxílio-estudante, condicionado à comprovação (cláusula 13ª).
Pontos de atenção para as empresas
Eventuais diferenças salariais serão quitadas em até duas parcelas iguais, nas folhas de novembro/2026 e janeiro/2027 (cláusula 6ª). O cálculo proporcional de admitidos após a data-base e as formas de compensação exigem atenção.
Providências para o RH
Atualize os pisos de cada função, confira comissões, adicionais e auxílio-estudante e programe a regularização da folha e de eventuais diferenças.
Conte com a Carmelitas
A aplicação de cada cláusula depende do enquadramento sindical, da localidade e das condições do contrato de trabalho. A Carmelitas Contabilidade apoia empresas na leitura da convenção e na revisão de suas rotinas trabalhistas.
Consulte a íntegra do instrumento: RS004406/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.