Registrada no MTE em 11/11/2026, a SP011026/2026 é a Convenção Coletiva entre o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e o Sindicato do Comércio Varejista de Calçados de São Paulo. A vigência formal é de 1º/09/2026 a 31/08/2028, com data-base em setembro.
Quem está abrangido?
Empregados do comércio varejista de calçados no município de São Paulo, segundo a cláusula 2ª.
Reajuste e pisos salariais
A cláusula 6ª estabelece reajuste de 5% para salários fixos e parcela fixa dos salários mistos, desde setembro de 2026. Para a jornada de 44 horas semanais ou 220 horas mensais, a cláusula 3ª prevê piso de R$ 2.226,00 para empregados em geral e R$ 1.929,43 para office-boy, faxineiro, copeiro e empacotador. O instrumento prevê reajuste proporcional conforme a data de admissão e tratamento das diferenças salariais de setembro.
Regime especial para MEIs, MEs e EPPs
A cláusula 4ª disciplina regime especial de salários, condicionado à adesão e emissão de certidão pelo sindicato patronal, com apresentação de documentação. Os valores nela expressamente indicados são R$ 2.097,72 para empregados em geral, R$ 1.833,60 para funções específicas e R$ 2.514,12 como garantia do comissionista. Não basta a empresa ser ME ou EPP para aplicar automaticamente esses valores.
Atenção: a mesma cláusula menciona percentual de 95% dos pisos gerais, mas alguns valores numéricos ali relacionados não coincidem exatamente com essa proporção. Por segurança, antes de aplicar o regime especial, a empresa deve conferir a redação e obter orientação do sindicato ou assessoria trabalhista.
Outros pontos relevantes
A cláusula 16ª prevê adicional de 60% para horas extras diárias. A cláusula 23ª estabelece refeição no valor mínimo diário de R$ 18,00, a custos subsidiados e com descontos nos limites nela previstos. Trabalho em domingos e feriados tem regras próprias no instrumento.
Providências do lojista
Atualize pisos e reajustes, confira comissões e garantias, revise escalas e determine se há adesão válida ao regime especial. A aplicação de regras econômicas para o segundo ano deve observar a disciplina específica do instrumento.
Conte com a Carmelitas
O enquadramento sindical e as particularidades do contrato determinam a aplicação da norma. A Carmelitas Contabilidade apoia empresas na leitura da CCT e no ajuste das rotinas de folha de pagamento e benefícios.
Texto integral da CCT: SP011026/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.