A Convenção Coletiva PR003315/2026, registrada no MTE em 11 de novembro de 2026, estabelece condições para profissionais de Educação Física no norte do PR. Foi celebrada pelos respectivos sindicatos patronal e profissional indicados no instrumento e vigora de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
Quem está abrangido?
Profissionais de Educação Física da categoria definida no instrumento, abrangendo municípios do norte do Paraná, incluindo Londrina, Apucarana, Arapongas, Cambé, Cornélio Procópio, Ibiporã e Jacarezinho, entre outros elencados na cláusula 2ª.
Reajuste salarial e pisos
A cláusula 3ª fixa piso de R$ 4.903,00 mensais para 40 horas semanais e refere valor de R$ 24,52 por hora, com método próprio de proporcionalidade e repouso remunerado para remuneração por hora/aula. Prevê acréscimo de 40% para profissional enquadrado como responsável técnico, conforme os requisitos da cláusula. A cláusula 4ª determina reajuste de 5,30% sobre os salários de 30 de setembro de 2026, com proporcionalidade para certas admissões.
Benefícios e adicionais
O vale-alimentação da cláusula 10ª é de R$ 7,16 por dia para jornadas de quatro horas e R$ 13,06 por dia para jornadas superiores a quatro horas; jornadas inferiores a quatro horas não fazem jus ao benefício nos termos do documento. O texto disciplina também adicionais e afastamentos.
Pontos de atenção
A cláusula 7ª prevê horas extras de 50% em dias úteis da escala e de 100% em dias de repouso, ressalvada compensação regular. A cláusula 23ª assegura dois dias de repouso por semana, com escala de domingos quando necessário. A redação sobre responsável técnico e base de cálculo deve ser aplicada conforme a função efetivamente exercida.
O que as empresas precisam fazer?
Reveja jornadas, forma de remuneração por hora/aula, responsabilidades técnicas e pagamentos de alimentação, evitando multiplicar automaticamente o piso de 40 horas para jornadas distintas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade pode orientar o RH e o Departamento Pessoal na conferência do enquadramento e na implementação das cláusulas aplicáveis.
Consulte a CCT
Leia o texto integral do instrumento PR003315/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.